A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717\/24, de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). A proposta suspende decretos do presidente Lula para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em Santa Catarina.<\/p>\n
O requerimento foi apresentado pela deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) e autoriza que o PDL siga direto ao plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00f5es. A ideia \u00e9 sustar o art. 2\u00ba do Decreto 1.775\/1996, que regula as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PDL j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado em maio de 2025. Caso os deputados o aprovem, o texto vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Em dezembro de 2024, Lula homologou as TIs Morro dos Cavalos, em Palho\u00e7a, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. As terras s\u00e3o reivindica\u00e7\u00f5es de povos tradicionais locais.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) destacou que as terras homologadas representam a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos territoriais em conformidade com a lei vigente.<\/p>\n
A Apib criticou a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, chamando o movimento de ataque a direitos. A entidade pediu ao presidente da C\u00e2mara que n\u00e3o paute a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Em janeiro de 2025, o STF suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos Kaingang sobre Toldo Imbu. O julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"