A CME Group anunciou nesta quarta-feira que ingressar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o federal contra a CFTC. A queixa questiona a aprova\u00e7\u00e3o tardia de perps de bitcoin para a Kalshi, uma plataforma de mercado de previs\u00e3o. A CME argumenta que os contratos foram classificados como futuros, mas s\u00e3o swaps sob a lei Dodd-Frank, requerendo revis\u00e3o adicional.<\/p>\n
Segundo o CEO da CME, Terrence Duffy, a CFTC acelerou o aval sem avalia\u00e7\u00e3o adequada. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante participa\u00e7\u00e3o no programa de TV, com foco em como a autoridade reguladora excedeu seus poderes ao autorizar os perps sem consulta suficiente.<\/p>\n
Duffy tamb\u00e9m afirmou que a CME tem acordos de licenciamento exclusivos com fornecedores de \u00edndices usados para precifica\u00e7\u00e3o de derivativos de criptomoedas. Se a classifica\u00e7\u00e3o for alterada, plataformas como Kalshi, Coinbase e Kraken precisariam seguir a estrutura de licenciamento da CME, potencialmente bloqueando opera\u00e7\u00f5es fora do escopo da exchange.<\/p>\n
A CFTC sustenta que tem autoridade para aprovar contratos de futuros com base em \u00edndices de commodities. A ag\u00eancia afirma que os contratos perp\u00e9tuos, com liquida\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e taxa de funding, atendem aos requisitos legais de futuros em termos econ\u00f4micos.<\/p>\n
A batalha judicial pode abrir embate sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei Dodd-Frank aos derivados de criptomoedas e sobre o alcance da regulamenta\u00e7\u00e3o da CFTC. O caso chega em meio a debates sobre a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sobre ativos digitais, com propostas legislativas em discuss\u00e3o no Senado para definir a autoridade da CFTC sobre derivativos de commodities digitais.<\/p>\n
Especialistas sugerem que, se a classifica\u00e7\u00e3o ficar favor\u00e1vel \u00e0 CME, o ambiente regulat\u00f3rio pode se tornar mais centralizado em termos de licenciamento. Plataformas que oferecem perp\u00e9tuos podem enfrentar requisitos mais r\u00edgidos e custos adicionais para operar no mercado norte-americano.<\/p>\n
A CFTC aponta que a aprova\u00e7\u00e3o de contratos com vencimento indefinido \u00e9 v\u00e1lida quando estruturada com margens, liquida\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e crit\u00e9rios de refer\u00eancia. A discuss\u00e3o judicial deve esclarecer como essas medidas se alinham \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de futuros e swaps na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"