O Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) decidiu na quarta-feira, 17, que declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a cassa\u00e7\u00e3o e a eventual inelegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-procurador e pr\u00e9-candidato ao Senado pelo Novo-PR, n\u00e3o configuram automaticamente desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral nem propaganda antecipada negativa. A decis\u00e3o seguiu teses do STF sobre a situa\u00e7\u00e3o do ex-procurador da Lava Jato.<\/p>\n
Os ju\u00edzes analisaram recursos do Partido Novo contra manifesta\u00e7\u00f5es envolvendo Dallagnol e mudaram o entendimento para alinh\u00e1-lo ao entendimento do STF. A Corte paranaense anulou multas aplicadas a Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a um vereador de Belo Horizonte, al\u00e9m de derrubar determina\u00e7\u00f5es para retirada de conte\u00fados e a proibi\u00e7\u00e3o de novas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que n\u00e3o se trata de declarar elegibilidade ou inelegibilidade de Deltan neste momento. A relatora, Adriana de Lourdes Simette, afirmou que o tema deve ser apreciado no processo de registro de candidatura. A decis\u00e3o enfatiza a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre o tema dentro de limites democr\u00e1ticos.<\/p>\n
Segundo o TRE-PR, declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre inelegibilidade, quando apoiadas em decis\u00f5es judiciais e em debate de interesse p\u00fablico, n\u00e3o devem ser automaticamente qualificadas como desinforma\u00e7\u00e3o ou propaganda negativa. O tribunal seguiu o entendimento do STF em casos semelhantes envolvendo o ex-procurador.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia decidido que impedir publica\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Deltan seria censura, reconhecendo como fato not\u00f3rio a perda do mandato. Assim, a discuss\u00e3o sobre a inelegibilidade pode ocorrer no espa\u00e7o p\u00fablico, ainda que a decis\u00e3o final ocorra no registro da candidatura.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRE-PR n\u00e3o altera o hist\u00f3rico de cassa\u00e7\u00e3o de Dallagnol pelo TSE em maio de 2023, quando houve entendimento de exonera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para evitar novas investiga\u00e7\u00f5es que impactassem a inelegibilidade. O TRE-PR manteve, por\u00e9m, o foco na avalia\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e propaganda negativa em termos democr\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"