O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.437\/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O valor vale para a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade normal, e foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira, 19 de junho de 2026. O texto conta com assinatura de Lula, do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Barchini, e da ministra Esther Dweck.<\/p>\n
O piso representa um reajuste de 5,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2025, quando era de R$ 4.867,77. O benef\u00edcio vale para docentes com jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Remunera\u00e7\u00f5es de jornadas diferentes ser\u00e3o proporcionais ao novo piso.<\/p>\n
A Lei amplia o alcance da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o ao incluir, entre os benefici\u00e1rios, profissionais tempor\u00e1rios do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A san\u00e7\u00e3o consolida mudan\u00e7as da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334\/2026, editada no in\u00edcio do ano pelo Governo.<\/p>\n
A nova regra utiliza a soma da infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC do ano anterior com 50% da m\u00e9dia do crescimento real das receitas do Fundeb, nos cinco anos anteriores. O c\u00e1lculo \u00e9 publicado anualmente em dados abertos para transpar\u00eancia.<\/p>\n
O reajuste anual n\u00e3o pode ficar abaixo da varia\u00e7\u00e3o do INPC, preservando o poder de compra dos docentes. Os efeitos passam a valer a partir de janeiro de cada ano e seguem a nova metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda em di\u00e1logo do MEC com entidades da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como Consed, Undime e CNTE, entre outras. A medida est\u00e1 alinhada \u00e0 Meta 17 do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que busca valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, o piso salarial passa a ter um mecanismo permanente para preservar e, quando poss\u00edvel, ampliar o poder de compra dos docentes ao longo do tempo. A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC divulgou o material com base na Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e nos Sistemas de Ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"