O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o cumpriu a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o pagamento de emendas no primeiro semestre. Restam 10% do volume m\u00ednimo previsto e o prazo encerra em dez dias, conforme o calend\u00e1rio aprovado.<\/p>\n
Segundo o planejamento, o pagamento no 1\u00ba semestre deveria alcan\u00e7ar 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e de transfer\u00eancias especiais. At\u00e9 18 de junho, o Executivo havia quitado parte dessas emendas, mas ainda n\u00e3o atingiu a cota devida para as transfer\u00eancias especiais, as chamadas emendas PIX.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram que R$ 15,8 bilh\u00f5es foram pagos de um total de R$ 17,3 bilh\u00f5es destinados a essas a\u00e7\u00f5es. Desse montante, R$ 12,3 bilh\u00f5es correspondiam a emendas de sa\u00fade e R$ 583,1 milh\u00f5es a assist\u00eancia social. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas PIX, foram pagos R$ 2,8 bilh\u00f5es, equivalente a 63% dos recursos obrigat\u00f3rios nessa modalidade. O restante, R$ 1,6 bilh\u00e3o, ainda est\u00e1 pendente.<\/p>\n
Entre os motivos de atraso, parte dos recursos destina-se a planos de trabalho aprovados com restri\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es. No total, R$ 109 milh\u00f5es tiveram planos rejeitados por v\u00edcio na indica\u00e7\u00e3o, e R$ 530 milh\u00f5es seguem em aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Emendas PIX surgiram em 2019 com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais complexa, j\u00e1 que recursos eram transferidos diretamente por parlamentares a estados ou munic\u00edpios sem projeto pr\u00e9vio. Em 2024, o STF chegou a bloquear a modalidade, que voltou a ganhar legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ap\u00f3s acordo entre os Tr\u00eas Poderes, em fevereiro de 2025, com a exig\u00eancia de planos de trabalho.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam impactos da defini\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio de pagamento na din\u00e2mica eleitoral de 2026. O cientista pol\u00edtico Eduardo Grin, da FGV, aponta que o volume de emendas tende a favorecer parlamentares com maior capta\u00e7\u00e3o de recursos, criando desigualdade de competi\u00e7\u00e3o. Ele afirma que a pr\u00e1tica pode consolidar uma esp\u00e9cie de vantagem para quem j\u00e1 tem base.<\/p>\n
Guilherme France, da Transpar\u00eancia Internacional Brasil, ressalta que a imposi\u00e7\u00e3o de prazos r\u00edgidos para as emendas cria desequil\u00edbrios nas contas p\u00fablicas, exigindo contingenciamento de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o para financi\u00e1-las. Segundo ele, o ritmo de libera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda a l\u00f3gica de investimento, com maior foco em custeio de servi\u00e7os p\u00fablicos, o que pode afetar a previsibilidade de gastos futuros.<\/p>\n
At\u00e9 a \u00faltima verifica\u00e7\u00e3o, o governo havia totalizado R$ 18,4 bilh\u00f5es em emendas deste ano. Desse total, R$ 10,9 bilh\u00f5es destinavam-se a indica\u00e7\u00f5es de deputados federais, R$ 4,2 bilh\u00f5es a senadores e R$ 3,2 bilh\u00f5es \u00e0s bancadas estaduais. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo obrigat\u00f3rio para o 1\u00ba semestre de 2026, houve pagamento acima do previsto em R$ 2,6 bilh\u00f5es, principalmente em emendas de custeio ligadas \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, que receberam R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contempladas pelo montante envolvem fomento \u00e0 cultura, promo\u00e7\u00e3o do turismo e apoio ao setor agropecu\u00e1rio. As informa\u00e7\u00f5es indicam que o governo est\u00e1 cumprindo parte das obriga\u00e7\u00f5es, mas ainda n\u00e3o quitou integralmente os compromissos com as emendas PIX para o per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"