O CNJ come\u00e7ou a julgar hoje se mant\u00e9m a decis\u00e3o do STF que extinguiu a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes que cometam irregularidades. O relator \u00e9 o conselheiro Ulisses Rabaneda, que pediu a manuten\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Rabaneda apresentou seu relat\u00f3rio na sess\u00e3o da manh\u00e3. Ele defendeu o afastamento imediato do magistrado do cargo, com vencimentos proporcionais at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, e a vac\u00e2ncia da unidade jurisdicional, abrindo vaga para uma nova nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o envolve a remessa obrigat\u00f3ria dos autos ao CNJ ap\u00f3s esgotados os recursos administrativos. A medida ocorre sempre que a puni\u00e7\u00e3o pela perda de cargo \u00e9 determinada por um tribunal, pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho ou por um conselho federal, conforme norma de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O STF, por meio do ministro Fl\u00e1vio Dino, determinou em 16 de mar\u00e7o que infra\u00e7\u00f5es graves por magistrados devem resultar na perda do cargo. A reforma da Previd\u00eancia tirou a aposentadoria compuls\u00f3ria do rol de san\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Dino, a decis\u00e3o sobre a perda do cargo deve ser proferida pelo STF, ap\u00f3s fruto do processo ser encaminhado pelo CNJ quando a a\u00e7\u00e3o envolve tribunais. O rito prev\u00ea encaminhamento ao STF ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o administrativa pela perda do cargo.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve um caso espec\u00edfico de um juiz do Rio de Janeiro que questionou decis\u00f5es do CNJ que o puniram com a aposentadoria compuls\u00f3ria. Dino anulou a san\u00e7\u00e3o, citando a falta de continuidade constitucional dessa puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao longo de 20 anos, o CNJ condenou 126 magistrados \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, san\u00e7\u00e3o que garantia vencimentos proporcionais. A norma aplicada pelo CNJ segue a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, conforme o entendimento vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"