A Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida acolheu o pedido para que o Brasil participe da a\u00e7\u00e3o movida por Trump Media e a plataforma Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A AGU acionou um escrit\u00f3rio nos EUA para levar ao judici\u00e1rio norte-americano a interven\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida nesta ter\u00e7a-feira (23), tamb\u00e9m deixou para an\u00e1lise futura o pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Moraes n\u00e3o se manifestou diretamente no processo, o que levou a Justi\u00e7a a negar a imputa\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia.<\/p>\n
A AGU sustenta que decis\u00f5es do STF n\u00e3o podem ser revistas por tribunais estrangeiros sem consentimento. O \u00f3rg\u00e3o afirma que, sob a imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, atos de autoridades de um Estado soberano n\u00e3o devem ser julgados fora do Brasil. O governo brasileiro pretende encerrar a a\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n
Trump Media e Rumble questionam ordens de Moraes que, segundo eles, violam garantias constitucionais norte\u2011americanas. A AGU pediu que o Brasil seja parte efetiva do processo, n\u00e3o apenas o ministro, por envolver decis\u00f5es do STF em exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a americana j\u00e1 autorizou notifica\u00e7\u00e3o de Moraes por e-mail, permitindo o andamento da a\u00e7\u00e3o. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu provid\u00eancias \u00e0 AGU para acompanhar o caso. A reportagem est\u00e1 em atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"