A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (3) dois projetos de lei que asseguram reajuste e gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% para servidores do Legislativo. As propostas seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial. As vota\u00e7\u00f5es foram simb\u00f3licas, sem registro nominal dos votos.<\/p>\n
Os textos criam uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria para servidores com m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es de alta complexidade. No Senado, o benef\u00edcio varia conforme o n\u00edvel da fun\u00e7\u00e3o; na C\u00e2mara, o foco \u00e9 em cargos de n\u00edvel FC-4 ou superior. A medida permite folgas proporcionais, com pagamento indenizat\u00f3rio e sem descontos de imposto ou previd\u00eancia.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE) pode chegar a 100% do vencimento b\u00e1sico, conforme metas e resultados. No Senado, a gratifica\u00e7\u00e3o incide sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo ocupado; na C\u00e2mara, sobre o maior vencimento da carreira, elevando o valor para diferentes n\u00edveis.<\/p>\n
O texto da C\u00e2mara mant\u00e9m o foco em fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade, enquanto o Senado amplia o alcance a cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es comissionadas e cargos efetivos de assessoramento superior. A regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a e da gratifica\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de normas da Presid\u00eancia de cada Casa.<\/p>\n
As propostas preveem reajustes que podem elevar remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo p\u00fablico, fixado em 46.366,19 reais. As despesas seriam supridas por dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis, sem necessidade de novos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a discuss\u00e3o ocorreu entre a base governista e a oposi\u00e7\u00e3o, com cr\u00edticas sobre a velocidade e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio. No Senado, o texto j\u00e1 havia sido aprovado em dezembro e recebeu o aval da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a. As medidas aguardam a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o de detalhes sobre impactos financeiros foi mencionada durante a tramita\u00e7\u00e3o, com apontamentos sobre a necessidade de equil\u00edbrio entre remunera\u00e7\u00e3o e responsabilidade institucional. As solu\u00e7\u00f5es propostas buscam alinhar remunera\u00e7\u00e3o com o desempenho e a complexidade das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo regime, as licen\u00e7as podem ser convertidas em pagamentos proporcionais ao grau de complexidade e dedica\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o. As regras de aposentadoria prever\u00e3o paridade com servidores ativos, com c\u00e1lculos diferenciados para servidores em atividade e aposentados.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem registro p\u00fablico de voto nominal, mantendo o car\u00e1ter simb\u00f3lico do processo. As duas Casas afirmam que os textos seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial e, se aprovados, entrar\u00e3o em vigor conforme a vig\u00eancia prevista nas pr\u00f3prias leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"