O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) pedido de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro.generais condenados na trama golpista. O objetivo \u00e9 avaliar se houve incompatibilidade e indignidade para o oficialato, conforme a lei que rege a carreira militar.<\/p>\n
Bolsonaro, capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, est\u00e1 entre os alvos. Tamb\u00e9m aparecem os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto, al\u00e9m do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Cada um responde a uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no \u00e2mbito do STM.<\/p>\n
Ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia, o processo j\u00e1 contou com a designa\u00e7\u00e3o de um ministro relator e de um revisor, com fases distintas para civis e militares. O relator do caso de Bolsonaro \u00e9 o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora \u00e9 Ver\u00f4nica Sterman, indicada por Lula para o tribunal.<\/p>\n
O relator ter\u00e1 prazo de dez dias para a defesa escrita. Sem manifesta\u00e7\u00e3o, a defesa p\u00fablica pode atuar. Em seguida, o relator elabora o voto e p\u00f5e o processo na pauta de julgamento, ainda sem data definida.<\/p>\n
A solenidade do julgamento envolve leitura do relat\u00f3rio, voto pelo relator, manifesta\u00e7\u00e3o do revisor e sustenta\u00e7\u00f5es orais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e das defesas. O plen\u00e1rio do STM, com 15 ministros, \u00e9 quem decide.<\/p>\n
Advogados ouvidos pelo UOL apontam que o caso \u00e9 complexo e pode levar meses ou at\u00e9 anos. A decis\u00e3o final sobre a perda da patente depende do entendimento do STM e de eventuais contesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Militar n\u00e3o analisa o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o na trama golpista; trata-se apenas de apurar se houve viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da carreira militar. A execu\u00e7\u00e3o administrativa da decis\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, pelo \u00f3rg\u00e3o competente de cada For\u00e7a.<\/p>\n
Caso haja perda da patente, a puni\u00e7\u00e3o pode dificultar mudan\u00e7as de posto e alterar condi\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o, j\u00e1 que os condenados est\u00e3o sob cust\u00f3dia em instala\u00e7\u00f5es militares. Ainda assim, o direito a pens\u00f5es pode beneficiar familiares, conforme normas vigentes, com impactos distintos para cada integrante.<\/p>\n
O STM tamb\u00e9m frisa que n\u00e3o cabe \u00e0 corte decis\u00e3o sobre previd\u00eancia ou quest\u00f5es administrativas ligadas aos benef\u00edcios, compet\u00eancia que fica com os comandos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"