O STF retoma nesta quarta-feira, 4, o plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s o recesso. O primeiro julgamento do ano envolve duas a\u00e7\u00f5es sobre diretrizes do CNJ para uso de redes sociais por ju\u00edzes. As a\u00e7\u00f5es questionam o alcance das normas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em meio a disputas internas sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica proposto por Edson Fachin, com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia na relatoria. Ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os ministros sobre o tema.<\/p>\n
A AMB contesta a Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2019 do CNJ, alegando inconstitucionalidade por criar novas infra\u00e7\u00f5es disciplinares que, segundo a entidade, s\u00f3 poderiam vir da Constitui\u00e7\u00e3o ou do Estatuto da Magistratura.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o sustenta que as diretrizes, embora apresentadas como recomenda\u00e7\u00f5es, imp\u00f5em prerrogativas com car\u00e1ter sancionat\u00f3rio e restringem participa\u00e7\u00e3o em debates pol\u00edticos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a AMB argumenta que a imparcialidade j\u00e1 \u00e9 assegurada por leis vigentes e pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade total da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segunda a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Ajufes Brasil, que v\u00ea limites \u00e0s regras de forma excessiva, impactando a livre manifesta\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. A entidade aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 se manifestou pela partial inconstitucionalidade. O procurador Paulo Gonet sustenta que apenas uma lei complementar do STF pode dispor sobre veda\u00e7\u00f5es e prerrogativas.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m ressalta que, apesar da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, opini\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o podem ser completamente censuradas, sob o argumento de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"