O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou recurso extraordin\u00e1rio da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve decis\u00e3o que retira a imunidade tribut\u00e1ria de im\u00f3veis em Caruaru, em Pernambuco. A decis\u00e3o mant\u00e9m a cobran\u00e7a de IPTU sobre as propriedades envolvidas.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco j\u00e1 havia conclu\u00eddo, com base em provas locais, que os im\u00f3veis estavam abandonados desde 2019 e n\u00e3o eram usados para fins religiosos, o que descaracteriza a imunidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Entre as evid\u00eancias est\u00e3o fiscais municipais, fotografias e a aus\u00eancia de atividades religiosas desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o TJ-PE, o abandono dos im\u00f3veis demonstra claramente que n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria. Com esse entendimento, a prefeitura de Caruaru pode prosseguir com a cobran\u00e7a do IPTU sobre os im\u00f3veis.<\/p>\n
A Igreja Universal recorreu ao STF alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a templos. Fachin, por\u00e9m, afirmou que obter mudan\u00e7a de entendimento exigiria reexaminar as provas dos autos, o que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em recurso extraordin\u00e1rio. A assinatura da decis\u00e3o ocorreu em 20 de janeiro e a publica\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00faltima segunda-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"