O STF formou nesta quarta-feira 4 o placar de 5 a 0 pela manuten\u00e7\u00e3o da norma do CNJ que estabelece regras para uso de redes sociais por ju\u00edzes. O julgamento deve retomar na pr\u00f3xima semana para que o ministro Luiz Fux registre seu voto presencialmente, j\u00e1 que est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais, que classificam a norma como inconstitucional, alegando que o CNJ n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o regulador e que a resolu\u00e7\u00e3o imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, votaram Alexandre de Moraes, relator, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A ministra Rosa Weber j\u00e1 havia expressado voto quando ainda integrava a Corte. Fl\u00e1vio Dino ficou impedido por ocupar a vaga da ex-ministra.<\/p>\n
Faltam os votos de C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin para o resultado final. Moraes defende a constitucionalidade da norma ao explicitar o que j\u00e1 est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, adaptando-se ao mundo digital.<\/p>\n
Nunes Marques reafirmou a posi\u00e7\u00e3o do relator, por\u00e9m destacou que a express\u00e3o rede social pode ser interpretada demais, defendendo limita\u00e7\u00f5es a comunica\u00e7\u00f5es diretas entre magistrados e terceiros. A ideia \u00e9 preservar a esfera privada sem invalidador a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Mendon\u00e7a apoiou o relator, sugerindo interpreta\u00e7\u00e3o conforme para conciliar liberdade acad\u00eamica com regras, desde que ficar claro quais express\u00f5es s\u00e3o vedadas. O presidente Fachin lembrou que definir tais express\u00f5es seria invi\u00e1vel juridicamente.<\/p>\n
Zanin acompanhou integralmente o relator, acrescentando que as proibi\u00e7\u00f5es j\u00e1 possuem lastro legal e que a norma nasceu de um grupo de trabalho t\u00e9cnico, sem criar barreiras adicionais \u00e0s atividades profissionais dos ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"