O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, 4, o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus para imunidade tribut\u00e1ria sobre im\u00f3veis usados em atividades religiosas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros.<\/p>\n
A Igreja alegou que os im\u00f3veis eram utilizados exclusivamente para fins religiosos e, portanto, deveriam ser imunes de impostos com base no artigo 150, inciso VI, al\u00ednea b, da Constitui\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta que a imunidade seria aplicada aos im\u00f3veis vinculados a atividades religiosas.<\/p>\n
O relator do caso, o ministro Edson Fachin, destacou que a imunidade exige que a fun\u00e7\u00e3o principal dos im\u00f3veis seja a realiza\u00e7\u00e3o de atividades religiosas. Segundo ele, houve uso comercial e administrativo de parte dos im\u00f3veis, o que impede o enquadramento na imunidade.<\/p>\n
Fachin explicou que a imunidade n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e depende de comprova\u00e7\u00e3o do requisito constitucional. Como n\u00e3o ficou comprovada a fun\u00e7\u00e3o essencial exclusivamente religiosa, o pedido foi indeferido.<\/p>\n
A corte ressaltou que a imunidade n\u00e3o se aplica a im\u00f3veis utilizados para atividades comerciais ou administrativas, mesmo para institui\u00e7\u00f5es religiosas. A decis\u00e3o pode ser contestada pela Igreja Universal, por meio de recurso ao STF ou de outras medidas legais.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 vista como um indicativo de maior rigor na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a entidades religiosas, com necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada para verificar a fun\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"