O Supremo Tribunal Federal decide neste m\u00eas se a Lei da Anistia se aplica a crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos durante a ditadura militar. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com vota\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 o dia 24 de fevereiro. A pauta envolve casos n\u00e3o solucionados de desaparecimentos.<\/p>\n
A an\u00e1lise parte de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1, apresentada em 2015, contra militares ligados \u00e0 Guerrilha do Araguaia. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Maciel teria morto tr\u00eas opositores em 1973 e ocultado os corpos. Curi\u00f3, falecido em 2022, \u00e9 acusado de ocultar cad\u00e1veres entre 1974 e 1976.<\/p>\n
O MPF pediu ao STF que a Lei da Anistia fosse aplicada a crimes permanentes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, para al\u00e9m de delitos pol\u00edticos e conexos. Ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 haviam aplicado a anistia, o que motivou o recurso ao tribunal m\u00e1ximo.<\/p>\n
A defesa sustenta que o direito ao luto com dignidade \u00e9 imprescrit\u00edvel e deve ser considerado na decis\u00e3o. Os ministros devem avaliar o alcance da anistia sobre crimes que se prolongam no tempo pela natureza do ocultamento. A decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Os relatos ressaltam que o tema envolve quest\u00f5es jur\u00eddicas complexas sobre a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da lei. A Corte precisa estabelecer par\u00e2metros para casos de desaparecidos pol\u00edticos ainda em andamento. A decis\u00e3o poder\u00e1 influenciar outros processos semelhantes no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"