O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral propostas para aperfei\u00e7oar normas de combate a fraudes em cotas de g\u00eanero e ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es. A iniciativa visa evitar que gastos com seguran\u00e7a de candidatas esgotem as verbas destinadas \u00e0s mulheres.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MP Eleitoral busca assegurar a efic\u00e1cia das cotas reservadas a pessoas negras e ind\u00edgenas, mantendo regras de registro e participa\u00e7\u00e3o acess\u00edveis e transparentes. A atua\u00e7\u00e3o integra o esfor\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o no enfrentamento da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, uma de suas prioridades.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Matheus Bueno, destacou que as resolu\u00e7\u00f5es deste ano ampliam inova\u00e7\u00f5es, incluindo a possibilidade de os partidos utilizarem recursos p\u00fablicos de campanha para custear seguran\u00e7a particular das candidatas, mediante pedido expresso da pr\u00f3pria candidata. Segundo ele, a pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o deve ficar apenas no custeio, devendo haver recursos para atividades de campanha de fato.<\/p>\n
A ideia \u00e9 estabelecer limites para esse tipo de gasto, tal como j\u00e1 ocorre para aluguel de ve\u00edculos, combust\u00edvel de carreata, alimenta\u00e7\u00e3o de pessoal e outros itens. Em especial, dos 30% dos recursos p\u00fablicos de campanha destinados \u00e0s candidaturas femininas, fica proposto que no m\u00e1ximo 5% sejam usados com seguran\u00e7a privada.<\/p>\n
O MP Eleitoral sugere que apenas parte desses recursos possa cobrir seguran\u00e7a particular, condicionando a despesa ao requerimento formal da candidata. A medida visa evitar que as verbas para campanhas femininas sejam prematuramente consumidas por custos de prote\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea crit\u00e9rios para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, se aprovadas, as mudan\u00e7as contribuam para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sem comprometer outros componentes da campanha. As sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelos ministros do TSE antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n
No \u00e2mbito das cotas raciais, o \u00f3rg\u00e3o sugeriu a obrigatoriedade de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o de pertencimento para casos de diverg\u00eancia entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral. A medida busca aumentar a confiabilidade dos dados de elegibilidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mantida a regra de que, se uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria tiver um partido em situa\u00e7\u00e3o irregular, ela n\u00e3o pode funcionar naquela circunscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. As propostas devem passar por an\u00e1lise t\u00e9cnica antes da aprova\u00e7\u00e3o final das resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"