O STF retomou nesta quarta-feira 4 o julgamento de a\u00e7\u00f5es contra regras do CNJ que restringem o uso de redes sociais e mensagens privadas por ju\u00edzes. O objetivo \u00e9 avaliar a validade da Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2019, que pro\u00edbe atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria nesses ambientes.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 5 a 0 pela valida\u00e7\u00e3o da norma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o e disse que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 regula a conduta dos magistrados.<\/p>\n
Ministros Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. A ex-ministra Rosa Weber votou pela manuten\u00e7\u00e3o antes de deixar a Corte. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que substituiu Weber, n\u00e3o participa do julgamento.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi suspensa com o voto pendente do ministro Luiz Fux, que se recupera de pneumonia e n\u00e3o compareceu. Moraes afirmou que o CNJ precisou estabelecer a regra ap\u00f3s \u201cverdadeiros absurdos\u201d observados desde 2019.<\/p>\n
Segundo o relator, alguns magistrados participavam de discurso de \u00f3dio e apoiavam candidatos de forma ostensiva, o que estaria vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n
Durante o debate, Moraes citou o caso de Ludmila Lins Grilo, ex-ju\u00edza que teve aposentadoria compuls\u00f3ria decretada pelo TJ de Minas. Ela ficou conhecida por cr\u00edticas a ministros do STF.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que j\u00e1 existe amparo normativo suficiente para disciplinar ju\u00edzes, citando a Constitui\u00e7\u00e3o, a Loman e o CNJ como bases para conduta \u00e9tica no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O processo tramita no plen\u00e1rio desde 2022, quando come\u00e7ou virtual e foi interrompido por pedido de destaque. A Ajufe e a AMB contestam a resolu\u00e7\u00e3o em ADIs 6310 e 6293, questionando a amplitude das regras.<\/p>\n
A norma parte da premissa de que juiz n\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3o comum, pois decis\u00f5es p\u00fablicas impactam a confian\u00e7a na Justi\u00e7a. O CNJ afirma que h\u00e1 zona cinzenta na atua\u00e7\u00e3o online e busca clareza para preservar independ\u00eancia e imparcialidade.<\/p>\n
Entre as diretrizes est\u00e3o o desest\u00edmulo a manifesta\u00e7\u00f5es que durem a imagem do Judici\u00e1rio e a veda\u00e7\u00e3o de apoio ou cr\u00edtica a candidatos ou partidos. Cr\u00edticas de ju\u00edzes a lideran\u00e7as partid\u00e1rias tamb\u00e9m s\u00e3o alvo da norma.<\/p>\n
Para Ajufe e AMB, a resolu\u00e7\u00e3o representa censura e restringe direito constitucional de manifesta\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Questionam especialmente a extens\u00e3o a mensagens privadas e a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n
As entidades afirmam que o CNJ extrapolou compet\u00eancias, viole sigilo de comunica\u00e7\u00f5es e a dignidade humana, tratando ju\u00edzes como cidad\u00e3os em posi\u00e7\u00e3o inferior. Alegam ainda que mudan\u00e7as deveriam partir de lei complementar proposta pelo STF.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es apontam que apenas lei complementar de iniciativa do STF poderia instituir novas san\u00e7\u00f5es disciplinares ou alterar o Estatuto da Magistratura. O julgamento continua em andamento no STF. Fontes: STF, CNJ, Ajufe e AMB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"