O Superior Tribunal Militar manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de um major da reserva do Ex\u00e9rcito acusado de liderar um esquema de fraude em licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu na ter\u00e7a-feira, 3, no \u00e2mbito da 7\u00aa Regi\u00e3o Militar, em solenidade colegiada. O contrato envolvia aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, no valor superior a 7,5 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar sustenta irregularidades no preg\u00e3o. O major chefiava o Setor de Licita\u00e7\u00f5es e, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ordenou que fossem coletadas cota\u00e7\u00f5es apenas de tr\u00eas empresas. Entre elas, havia rela\u00e7\u00e3o familiar entre os fornecedores.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es apontaram que as propostas apresentadas tinham padr\u00f5es semelhantes e foram entregues no mesmo dia, com formata\u00e7\u00e3o repetida. A den\u00fancia aponta manipula\u00e7\u00e3o para manter o trio como vencedor e elevar pre\u00e7os de refer\u00eancia.<\/p>\n
Conforme o MPM, houve \u201climpeza\u201d no certame. O edital teria sido alterado com cl\u00e1usulas confusas para favorecer as empresas ligadas ao grupo, desclassificando 696 propostas com pre\u00e7os menores.<\/p>\n
Ao longo do processo, 58 recursos administrativos foram negados pelo grupo liderado pelo major. Em contrapartida, a comiss\u00e3o teria relevado falhas semelhantes da empresa vencedora, segundo a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um laudo cont\u00e1bil anexado ao processo estimou preju\u00edzo ao er\u00e1rio de aproximadamente 1,66 milh\u00e3o de reais. O relator, por\u00e9m, destacou a falta de evid\u00eancias de v\u00ednculo financeiro direto entre o r\u00e9u e as empresas vencedoras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 prova robusta de conluio ou enriquecimento il\u00edcito, lembrando que o Direito Penal exige certeza para impor responsabilidade criminal. Os autos indicam ainda que o major n\u00e3o era a \u00fanica autoridade decis\u00f3ria da Organiza\u00e7\u00e3o Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"