Tr\u00eas par\u00e1grafos de texto inicial sem subt\u00edtulos. O adolescente avaliado pela pol\u00edcia de Santa Catarina n\u00e3o poder\u00e1 ser internado com base no Artigo 122 do ECA. A conclus\u00e3o acompanha a investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, em Florian\u00f3polis, na regi\u00e3o sul do estado. A solicita\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Judici\u00e1rio ap\u00f3s as apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas destacam que a interna\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel em atos infracionais com grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia contra pessoas. Para aplicar essa medida, o ECA precisaria ser alterado para incluir viol\u00eancia contra animais entre as situa\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que mudan\u00e7as legais seriam necess\u00e1rias para ampliar o alcance da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo assessorias, se o adolescente for prim\u00e1rio e n\u00e3o possuir hist\u00f3rico de atos infracionais graves, a interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica. A pauta aponta ainda que a pena poderia adotar medidas socioeducativas, como semi-liberdade, liberdade assistida ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, com foco em prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
O ECA estabelece que a interna\u00e7\u00e3o pode ocorrer quando houver grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, quando houver reitera\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es graves ou descumprimento reiterado de medidas. Em Santa Catarina, o juiz poder\u00e1 decidir pela n\u00e3o interna\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Caso haja aplica\u00e7\u00e3o de medidas alternativas, as op\u00e7\u00f5es citadas envolvem semi-liberdade, liberdade assistida ou servi\u00e7os \u00e0 comunidade, preferencialmente vinculados a organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal. A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de adultos pelo crime, com penas previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Para crimes contra animais cometidos por maiores de 18 anos, as penas variam conforme a gravidade e o resultado do ato. Se n\u00e3o houver morte do animal, a deten\u00e7\u00e3o pode variar entre dois e cinco anos. Se houver morte, a pena pode aumentar e, em alguns cen\u00e1rios, o regime inicial pode ser semiaberto para r\u00e9us prim\u00e1rios.<\/p>\n
Sob supervis\u00e3o de Thiago F\u00e9lix<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"