O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino marcou para a pr\u00f3xima sexta-feira, 13, o julgamento que pode redefinir o entendimento sobre a anistia concedida pelo Estado a envolvidos na ditadura de 1964. O tema de repercuss\u00e3o geral analisa se \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a anistia em casos de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver iniciados antes da Lei da Anistia e que persistiram ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2015 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Marab\u00e1, no Par\u00e1. Denuncia dois tenentes-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito, L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues, pela execu\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de tr\u00eas guerrilheiros do PCdoB na guerrilha do Araguaia. A 1\u00aa inst\u00e2ncia rejeitou a den\u00fancia.<\/p>\n
O recurso do MPF foi negado pelo TRF1, consolidando a leitura da \u00e9poca de aplica\u00e7\u00e3o da anistia. Dino, j\u00e1 conhecido por sua origem no PCdoB, manifestou entendimento de repercuss\u00e3o geral ao votar, sustentando que a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u00e9 crime permanente e pode persistir ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia.<\/p>\n
O ministro afirmou que o crime estaria consumando-se mesmo na atualidade, o que inviabilizaria a aplica\u00e7\u00e3o da anistia para fatos posteriores. Ao tratar do tema, mencionou o filme Ainda Estou Aqui, relacionado ao caso de desaparecimento de Rubens Paiva, para ilustrar a dor de familiares que n\u00e3o tiveram direitos atendidos.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico e desdobramentos<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a extens\u00e3o da anistia a crimes conexos que se perpetuam no tempo. A defesa do Estado argumenta que a san\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia abrange apenas crimes ocorridos at\u00e9 sua vig\u00eancia. J\u00e1 o MPF sustenta que crimes permanentes podem ocorrer ap\u00f3s a lei, exigindo interpreta\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n
O julgamento continua sob a perspectiva de o STF firmar tese com impacto nacional. Caso haja repercuss\u00e3o geral favor\u00e1vel \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Dino, tribunais de todo o pa\u00eds poder\u00e3o revisar casos semelhantes. O desfecho pode alterar a leitura sobre anistias em epis\u00f3dios de viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"