A procuradora-geral federal, Michelle Rowland, usa poderes de clem\u00eancia para facilitar a reviravolta de uma grave falha no sistema de justi\u00e7a. Dois adolescentes indon\u00e9sios de 15 anos podem contestar a condena\u00e7\u00e3o por contrabando de pessoas no Western Australia (WA). A interven\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s anos de impasse processual.<\/p>\n
Entre 2010 e 2012, centenas de crian\u00e7as indon\u00e9sias foram encontradas em barcos de refugiados e consideradas, indevidamente, contrabandistas adultos. Muitos eram de origem vulner\u00e1vel e ou foram enganados ou coagidos a embarcar. A pol\u00edcia australiana baseou-se numa t\u00e9cnica falha de estimativa de idade via radiografias de pulso.<\/p>\n
O uso da t\u00e9cnica, j\u00e1 desacreditada, gerou condena\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es em regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima para menores. A Guardian Australia revelou em 2022 a confiabilidade duvidosa do m\u00e9todo e sua aplica\u00e7\u00e3o continuada pela pol\u00edcia federal, mesmo diante de sinais de erro.<\/p>\n
Anto e Samsul Bahar, hoje com 15 anos na \u00e9poca, foram mantidos na pris\u00e3o e, posteriormente, libertados e enviados de volta \u00e0 Indon\u00e9sia ap\u00f3s a descoberta dos erros. Alguns casos j\u00e1 foram revertidos pelos tribunais australianos.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Rowland permite encaminhar casos criminais federais de volta aos tribunais para novos recursos sob circunst\u00e2ncias especiais. A defesa afirma que a interven\u00e7\u00e3o abre caminho para novas apela\u00e7\u00f5es em WA, ap\u00f3s seis anos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m desencadeou a\u00e7\u00f5es civis contra o governo australiano. Em 2023, o tribunal determinou 27,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares em indeniza\u00e7\u00e3o para cerca de 220 crian\u00e7as que permaneceram detidas como contrabandistas adultos entre 2010 e 2012.<\/p>\n
Fontes indicam que o n\u00famero de benefici\u00e1rios pode chegar a 440 pessoas, conforme registros federais atualizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"