O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJ-PB) derrubou trechos do regimento interno da Assembleia Legislativa da Para\u00edba que obrigavam o presidente a manter uma B\u00edblia sobre a mesa e a abrir as sess\u00f5es com a express\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial, nesta quarta-feira, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentada pela 1\u00aa subprocuradora-geral de Justi\u00e7a, Vasti Cl\u00e9a Marinho da Costa Lopes, em 10 de junho de 2024. Cabe recurso.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-PB) afirmou que a norma \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, por violar a laicidade e exigir neutralidade estatal em rela\u00e7\u00e3o a religi\u00f5es. Segundo o MP, o Poder P\u00fablico deve tratar credos de forma indistinta e n\u00e3o pode favorecer ou subvencionar qualquer religi\u00e3o, nem impor leituras religiosas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa argumentou que a B\u00edblia \u00e9 parte do patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico, al\u00e9m de ferramenta de consulta, sem obrigar leitura ou pr\u00e1tica religiosa. Sobre a express\u00e3o de abertura, a defesa sustentou que o rito \u00e9 simb\u00f3lico e integra a identidade do povo paraibano, sem ferir a separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado.<\/p>\n
Para o TJ-PB, os dispositivos violam a laicidade ao criar um marco institucional que pode favorecer determinadas religi\u00f5es ou quem as professa, impactando minorias religiosas e pessoas sem religi\u00e3o. A decis\u00e3o determina a inconstitucionalidade de ambas as previs\u00f5es do regimento, com efeito imediato para o \u00e2mbito da Assembleia.<\/p>\n
A Procuradoria da Assembleia foi procurada pela reportagem para comentar se haver\u00e1 recurso, mas ainda n\u00e3o havia confirma\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no momento da publica\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, conforme tr\u00e2mite legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"