O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu os chamados \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. A liminar refor\u00e7a o teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o de R$ 46.366.<\/p>\n
A decis\u00e3o chega ap\u00f3s vota\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, realizadas na ter\u00e7a-feira (3), na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Os projetos concediam reajuste e gratifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100% para servidores do Legislativo.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou o PL 179\/2026; o Senado j\u00e1 havia passado o PL 6070\/2026 em dezembro. Ambos seguiram para san\u00e7\u00e3o presidencial, ainda sem data definida.<\/p>\n
Dino advertiu sobre o uso indevido de verbas indenizat\u00f3rias, que poderiam turbinar sal\u00e1rios acima do teto. O ministro afirma que apenas verbas previstas em lei ficam fora do teto.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que, em at\u00e9 60 dias, \u00f3rg\u00e3os de todos os entes federados revisem as remunera\u00e7\u00f5es e suspendam valores sem amparo legal. Tamb\u00e9m cobra do Congresso uma lei regulando as exce\u00e7\u00f5es ao teto.<\/p>\n
A medida ressalta que as verbas indenizat\u00f3rias podem ser utilizadas apenas quando previstas expressamente em lei, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF. A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"