O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou, em decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o em at\u00e9 60 dias dos penduricalhos do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes. A medida ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Corte, com defini\u00e7\u00e3o futura pelo presidente Edson Fachin.<\/p>\n
Conforme o despacho, apenas parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei ficam fora do teto do funcionalismo, hoje em 46.366,19 reais. Dino pediu ao Congresso a edi\u00e7\u00e3o de uma lei para regulamentar as verbas previstas pela norma constitucional.<\/p>\n
O magistrado solicitou aos presidentes Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre que adotem medidas pol\u00edticas e legislativas para resolver a omiss\u00e3o. Os Poderes ter\u00e3o dois meses para revisar as verbas pagas e eliminar aquelas sem suporte legal.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que algumas verbas, supostamente indenizat\u00f3rias, s\u00e3o usadas para elevar sal\u00e1rios e quebra do teto. Entre os objetos citados est\u00e3o o que ficou conhecido como aux\u00edlio-peru e o aux\u00edlio-Panetone, usados como exemplos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Dino, a ado\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da medida pode favorecer a justi\u00e7a remunerat\u00f3ria e a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, mantendo a dignidade do servi\u00e7o p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o critica a pr\u00e1tica de distorcer remunera\u00e7\u00e3o por meio de penduricalhos n\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"