Democratas apresentaram 10 exig\u00eancias para limitar as a\u00e7\u00f5es do ICE, o Immigration and Customs Enforcement, e da patrulha de fronteira. A medida ocorre ap\u00f3s mortes de civis em Minneapolis e visa condicion\u00e1-las a reformas antes de aprova\u00e7\u00e3o de financiamento. O objetivo \u00e9 evitar a continuidade da opera\u00e7\u00e3o atual sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A carta, assinada pelo l\u00edder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e pelo l\u00edder do grupo no Congresso, Hakeem Jeffries, foi enviada \u00e0 lideran\u00e7a do GOP. Os democratas pedem que as mudan\u00e7as tenham efeito em caso de nova aprecia\u00e7\u00e3o de recursos para o DHS.<\/p>\n
A demanda central \u00e9 manter o financiamento condicionado a mudan\u00e7as nas t\u00e1ticas de atua\u00e7\u00e3o federal em imigra\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 apresentar legisla\u00e7\u00e3o que codifique as propostas, apesar de resist\u00eancia dos republicanos, que j\u00e1 rejeitaram v\u00e1rias delas.<\/p>\n
Oficiais do DHS n\u00e3o podem entrar em propriedade privada sem mandado judicial. A medida busca interromper pris\u00f5es indiscriminadas e aprimorar procedimentos de mandado. Exige verifica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cidadania antes de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pro\u00edbe o uso de m\u00e1scaras e outros dispositivos faciais por agentes de imigra\u00e7\u00e3o durante opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Exige que agentes exibam o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e o sobrenome. Devem verbalizar o ID ao ser solicitado.<\/p>\n
Garante que verbas n\u00e3o sejam usadas para opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a locais sens\u00edveis, como hospitais, escolas, igrejas, f\u00f3runs eleitorais e tribunais.<\/p>\n
Pro\u00edbe abordagens e buscas com base em localiza\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o, idioma, sotaque, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n
Exige pol\u00edtica de uso de for\u00e7a razo\u00e1vel, mais treinamento e certifica\u00e7\u00e3o. O policial deve ficar afastado at\u00e9 conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mant\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o em jurisdi\u00e7\u00f5es locais e estaduais. Exige preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e consentimento para opera\u00e7\u00f5es em larga escala fora de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Deixa claro que locais de deten\u00e7\u00e3o devem seguir padr\u00f5es b\u00e1sicos, com acesso imediato ao advogado. Permite a\u00e7\u00f5es judiciais estaduais contra o DHS por viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Exige c\u00e2meras corporais durante o atendimento ao p\u00fablico, com regras de armazenamento e acesso. Pro\u00edbe cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados sobre atividades de pessoas que participam de manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Regulamenta uniformes e equipamentos de forma a alinhar as for\u00e7as com padr\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
As propostas Democratas enfrentam resist\u00eancia republicana, que controla as duas casas. Ainda assim, os democratas devem apresentar projetos de lei para incorporar as mudan\u00e7as, mesmo diante da possibilidade de derrota em vota\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as n\u00e3o garantem aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mas moldam o debate sobre o papel do DHS na pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"