O MP Eleitoral prop\u00f5e multa de 5 mil a 30 mil reais para quem divulgar desinforma\u00e7\u00e3o fabricada com IA nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. A medida foi apresentada pelo procurador regional da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves durante audi\u00eancia p\u00fablica do TSE.<\/p>\n
A sess\u00e3o, a terceira da semana, ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral para colher sugest\u00f5es de aprimoramento das regras eleitorais. O TSE informou que o per\u00edodo de consulta recebeu 1.431 contribui\u00e7\u00f5es e seguir\u00e1 para an\u00e1lise.<\/p>\n
Gon\u00e7alves defende incluir no artigo 9\u00ba C da resolu\u00e7\u00e3o 23.610 um par\u00e1grafo que estabelece multa de 5 a 30 mil reais para a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado fabricado ou manipulado por IA, quando comprovado o pr\u00e9vio conhecimento pelo benefici\u00e1rio da propaganda.<\/p>\n
As propostas ampliam o arcabou\u00e7o existente desde 2024, que j\u00e1 proibia deepfakes e exigia aviso de IA, mas n\u00e3o previa puni\u00e7\u00e3o com valor espec\u00edfico. A Corte pode aplicar san\u00e7\u00f5es com base em dispositivos legais j\u00e1 previstos.<\/p>\n
Representando a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia, Mariana de Castro afirmou que o processo eleitoral deve vedar recomenda\u00e7\u00e3o de candidaturas por sistemas automatizados. A ideia \u00e9 preservar a naturalidade informacional e evitar distor\u00e7\u00f5es no debate p\u00fablico.<\/p>\n
A secretaria tamb\u00e9m sugeriu que IA leve usu\u00e1rios a fontes oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral quando questionada sobre elei\u00e7\u00f5es, candidaturas ou funcionamento do pleito. Propostas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Secom defendem responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores de IA e maior flexibilidade para a Justi\u00e7a Eleitoral suspender perfis que desequilibrem a disputa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"