O STF manteve o dispositivo do C\u00f3digo Penal que aumenta em um ter\u00e7o a pena para crimes contra a honra praticados contra servidor p\u00fablico no exerc\u00edcio do cargo. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda nesta quinta-feira 5, durante sess\u00e3o presencial.<\/p>\n
A Corte escolheu manter a regra que eleva a pena quando o crime envolve cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o contra agentes p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 proteger a honra de funcion\u00e1rios em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, segundo o entendimento do tribunal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Partido Progressista (PP), que contestou a norma por entender que ela pode restringir a liberdade de express\u00e3o ao privilegiar a honra de servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de outros cidad\u00e3os.<\/p>\n
Na linha de frente do tema, o relator na \u00e9poca, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela proced\u00eancia parcial, defendendo o aumento apenas para a cal\u00fania. A posi\u00e7\u00e3o dele divergiu da corrente vencedora.<\/p>\n
A diverg\u00eancia vencedora foi conduzida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que argumentou n\u00e3o haver inconstitucionalidade na norma. Segundo Dino, as cr\u00edticas a servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o configure crime.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, participaram os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. Mendon\u00e7a tamb\u00e9m acompanhou o relator na \u00e9poca.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam a linha do relator. Fachin votou pela proced\u00eancia total do pedido, consolidando a posi\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia que prevaleceu.<\/p>\n
Segundo o resultado, a corrente vencedora inclui Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A norma permanece com o aumento de pena em casos contra servidores no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"