O STF marcou o julgamento da decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que suspende os penduricalhos do servi\u00e7o p\u00fablico. A sess\u00e3o ocorrer\u00e1 no plen\u00e1rio presencial em 25 de fevereiro, para confirmar ou revogar a liminar. Fachin preside a pauta.<\/p>\n
Dino determinou que \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios revisem em 60 dias as parcelas pagas aos integrantes dos Tr\u00eas Poderes. Conforme despacho, apenas itens indenizat\u00f3rios previstos por lei podem ficar fora do teto atual de 46.366,19 reais.<\/p>\n
O relator aponta que a Emenda Constitucional 135\/2024 libera apenas verbas indenizat\u00f3rias de car\u00e1ter nacional aprovadas pelo Congresso. Como a lei n\u00e3o foi editada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o constitucional.<\/p>\n
O ministro pediu que o presidente Lula e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado tomem medidas pol\u00edticas e legislativas para resolver essa lacuna. A decis\u00e3o envolve autoridades dos Tr\u00eas Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Ap\u00f3s o prazo de 60 dias, chefes de Poderes e dirigentes dever\u00e3o publicar atos motivados, listando cada verba, valor, crit\u00e9rio de c\u00e1lculo e fundamento legal. A responsabilidade pela magistratura fica com seus Conselhos Nacionais.<\/p>\n
Dino enfatizou que o objetivo \u00e9 eliminar o uso indevido de verbas indenizat\u00f3rias que ultrapassam o teto, citando express\u00f5es como \u201caux\u00edlio-peru\u201d e \u201caux\u00edlio-Panetone\u201d como exemplos de viola\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca a necessidade de norma nacional para as indeniza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o livres do teto. Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o for editada, a observ\u00e2ncia do teto permanece em vigor, com revis\u00e3o dos valores pelas respectivas esferas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"