{"id":8190,"date":"2025-04-04T15:10:58","date_gmt":"2025-04-04T18:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/04\/supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/"},"modified":"2025-04-04T15:10:58","modified_gmt":"2025-04-04T18:10:58","slug":"supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/18.210.195.80\/noticias\/politica\/2025\/04\/04\/supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal empata julgamento sobre anula\u00e7\u00e3o de atos da Lava Jato contra Palocci"},"content":{"rendered":"<p>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 em um impasse no julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, a qual anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. At\u00e9 o momento, <strong>Gilmar Mendes<\/strong> e Toffoli votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o, enquanto <strong>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> e <strong>Edson Fachin<\/strong> se posicionaram a favor do recurso. O voto de <strong>Kassio Nunes Marques<\/strong> ainda \u00e9 aguardado.<\/p>\n<p>Toffoli, ao decidir pela anula\u00e7\u00e3o, apontou a <strong>ilegalidade<\/strong> na atua\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, ex-juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, citando a &#8220;clara mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar&#8221;. Essa afirma\u00e7\u00e3o se baseia em di\u00e1logos entre Moro e procuradores, revelados pela s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato. Para Toffoli, essa situa\u00e7\u00e3o comprometeu as bases do processo penal democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Por outro lado, Fachin argumentou que a defesa de Palocci n\u00e3o deve prevalecer, pois os fatos s\u00e3o &#8220;substancialmente distintos&#8221; do caso de Marcelo Odebrecht, que tamb\u00e9m teve decis\u00f5es anuladas. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defende que o pedido de Palocci n\u00e3o se sustenta em v\u00edcios processuais, mas sim na tentativa de se desvincular de um acervo probat\u00f3rio robusto, reconhecido em sua dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a, em seu voto, considerou o recurso da PGR &#8220;absolutamente imparcial \u00e0 lei&#8221;. O ministro Nunes Marques tem at\u00e9 o final do dia para registrar seu voto, podendo optar por mais tempo para an\u00e1lise ou levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. A decis\u00e3o final poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es significativas para a Lava Jato e para o futuro jur\u00eddico de Palocci.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse no julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, a qual anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. At\u00e9 o momento, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o, enquanto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin se posicionaram a favor do recurso. O voto de Kassio Nunes Marques ainda \u00e9 aguardado.<\/p>\n<p>Toffoli, ao decidir pela anula\u00e7\u00e3o, destacou a ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, ex-juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mencionando a &#8220;clara mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar&#8221;. Essa afirma\u00e7\u00e3o se baseia em di\u00e1logos entre Moro e procuradores, revelados pela s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato. Para Toffoli, essa situa\u00e7\u00e3o comprometeu as bases do processo penal democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Fachin, por sua vez, argumentou que a defesa de Palocci n\u00e3o deve prevalecer, pois os fatos s\u00e3o &#8220;substancialmente distintos&#8221; do caso de Marcelo Odebrecht, que tamb\u00e9m teve decis\u00f5es anuladas. 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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defende que o pedido de Palocci n\u00e3o se sustenta em v\u00edcios processuais, mas sim na tentativa de se desvincular de um acervo probat\u00f3rio robusto, reconhecido em sua dela\u00e7\u00e3o premiada. Mendon\u00e7a, em seu voto, considerou o recurso da PGR \"absolutamente imparcial \u00e0 lei\". O ministro Nunes Marques tem at\u00e9 o final do dia para registrar seu voto, podendo optar por mais tempo para an\u00e1lise ou levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. 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