O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba proibiu a men\u00e7\u00e3o a Deus na abertura das sess\u00f5es da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALEPB). A decis\u00e3o declarou inconstitucional a express\u00e3o “sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus” usada nas sess\u00f5es. Tamb\u00e9m foi determinado que n\u00e3o haja a B\u00edblia na mesa diretora. A sess\u00e3o de julgamento ocorreu nesta quarta-feira.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB) acionou o tribunal com base no princ\u00edpio da laicidade do Estado, aliado aos pilares da impessoalidade e da igualdade. A defesa da ALEPB sustenta que a tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 comum no pa\u00eds e que os ritos s\u00e3o simb\u00f3licos, sem impor religi\u00e3o a qualquer voz na casa.<\/p>\n
Para o desembargador Ricardo Vital de Almeida, a laicidade precisa se estender ao plano simb\u00f3lico. O voto dele ressalta que manter um livro sagrado \u00e0 vista de todos e exigir que o presidente invoque a prote\u00e7\u00e3o de Deus desrespeita a neutralidade estatal frente ao sagrado.<\/p>\n
Em n\u00edvel federal, a abertura das sess\u00f5es costuma incluir invoca\u00e7\u00f5es e textos religiosos. O regimento da C\u00e2mara, por exemplo, prev\u00ea que a B\u00edblia permane\u00e7a sobre a mesa durante a sess\u00e3o. A invoca\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de Deus \u00e9 usada also no pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que chama a aten\u00e7\u00e3o para diferen\u00e7as entre esferas.<\/p>\n
O presidente da ALEPB, Adriano Galdino (Republicanos), informou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. A decis\u00e3o do TJPB aponta para uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva da laicidade em rituais institucionais. A medida n\u00e3o impede debates sobre conte\u00fados legais, apenas o uso de s\u00edmbolos religiosos no protocolo.<\/p>\n