O ministro Edson Fachin se declarou impedido de julgar dois recursos que envolvem o Banco Santander. Os despachos que apontam o impedimento foram assinados nesta quinta-feira (5). Fachin utiliza como fundamenta\u00e7\u00e3o a regra do C\u00f3digo de Processo Civil que veda atua\u00e7\u00e3o do juiz em a\u00e7\u00f5es em que haja cliente do escrit\u00f3rio do c\u00f4njuge, parente ou afim.<\/p>\n
A filha de Fachin, Melina Fachin, atua como advogada do Santander em a\u00e7\u00f5es no STJ. A defesa do ministro afirma que o impedimento se aplica pela rela\u00e7\u00e3o familiar com a banca de advocacia, n\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o de Melina em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o acontece no contexto de debate sobre o c\u00f3digo de conduta dos ministros, iniciativa de Fachin. A atua\u00e7\u00e3o de parentes de ministros em tribunais superiores tem sido alvo de cobertura da imprensa e de discuss\u00f5es sobre transpar\u00eancia.<\/p>\n
Fachin j\u00e1 criticou a ideia de restri\u00e7\u00f5es amplas a familiares que atuam como advogados, citando a necessidade de transpar\u00eancia quanto a atua\u00e7\u00e3o profissional. Em entrevista, o ministro manifestou a opini\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, apenas exig\u00eancia de clareza.<\/p>\n
Levantamento internacional apontou que v\u00e1rios ministros possuem parentes que atuam como advogados em tribunais superiores. Entre eles aparecem nomes como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros.<\/p>\n
Melina Fachin enviou nota ao jornal Estado de S. Paulo na qual detalhou sua trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional. Ela ressaltou que a carteira de atua\u00e7\u00e3o evoluiu ao longo de 20 anos, defendendo a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o de n\u00fameros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"