O ministro Flavio Dino decidiu suspender, por liminar, o pagamento de penduricalhos ilegais no servi\u00e7o p\u00fablico. A medida alcan\u00e7a os tr\u00eas poderes e visa, segundo a defesa, manter o teto do funcionalismo. A Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios estariam atingidos pela suspens\u00e3o.<\/p>\n
A equipe do presidente Lula classificou a decis\u00e3o como muito boa para o pa\u00eds e moralizadora, afirmando que corta benef\u00edcios n\u00e3o previstos em lei para cumprir o teto. O tema envolve a possibilidade de supersal\u00e1rios no funcionalismo, considerados inconstitucionais.<\/p>\n
Lula j\u00e1 planejava vetar parte de um projeto aprovado pelo Congresso que autoriza pagamentos acima do teto para 72 servidores, hoje equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do STF. A liminar de Dino pode embasar esse veto.<\/p>\n
A liminar de Dino determina a suspens\u00e3o de brechas que permitam furar o teto em todas as esferas da federa\u00e7\u00e3o. O ministro afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ficar a cargo de lei espec\u00edfica, em discuss\u00e3o no Congresso. O tema n\u00e3o tinha resposta clara no STF desde 2005.<\/p>\n
A decis\u00e3o pretende impedir aumentos remunerat\u00f3rios n\u00e3o compat\u00edveis com o teto do funcionalismo, at\u00e9 que haja norma legal que regule o tema. Especialistas apontam que o tema permanecer\u00e1 em debate no Legislativo, com forte press\u00e3o por regras transparentes.<\/p>\n
O caso central envolve o teto do funcionalismo, fixado em refer\u00eancia ao vencimento de ministros do STF, hoje de 46.366,19 reais. A expectativa \u00e9 de que o Congresso enfrente a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, com a atua\u00e7\u00e3o do Executivo monitorando o cumprimento da regra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"