O Projeto de Lei 1763\/25 est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e pretende tipificar a viol\u00eancia obst\u00e9trica como crime, com penas de deten\u00e7\u00e3o a reclus\u00e3o de at\u00e9 15 anos. A proposta busca punir profissionais que ofendam a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de gestantes no per\u00edodo de gravidez, parto ou puerp\u00e9rio. Tamb\u00e9m estabelece diretrizes para atendimento humanizado no pr\u00e9-natal e no parto.<\/p>\n
O autor \u00e9 o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Ele afirma que a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais \u00e9 necess\u00e1ria para tutelar a\u00e7\u00f5es que destoam das boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas e atentam contra direitos humanos da mulher e do nascituro. O deputado cita evid\u00eancias da OMS sobre redu\u00e7\u00e3o de mortalidade materna com diretrizes claras.<\/p>\n
Atualmente, sem tipifica\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica, casos costumam tramitar como les\u00e3o corporal, maus-tratos ou homic\u00eddio culposo. A responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre majoritariamente na esfera c\u00edvel ou administrativa, por meio de den\u00fancias a conselhos de classe.<\/p>\n
O texto cria tipos penais para condutas que descumpram normas de sa\u00fade. Viol\u00eancia f\u00edsica traz deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. Les\u00e3o grave, com risco de vida ou debilidade, prev\u00ea 2 a 6 anos de reclus\u00e3o. Les\u00e3o grav\u00edssima ou aborto eleva a pena para 3 a 8 anos. Morte resulta em 5 a 15 anos de pris\u00e3o, mesmo sem dolo.<\/p>\n
Al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, o projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para viol\u00eancia psicol\u00f3gica, com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa. Danos emocionais por amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou chantagem tamb\u00e9m entram na param\u00e9trica do tipo penal.<\/p>\n
O PL estabelece atendimento humanizado obrigat\u00f3rio em hospitais p\u00fablicos e privados. Entre os direitos est\u00e3o: plano de parto com informa\u00e7\u00f5es claras; direito da gestante \u00e0 cesariana eletiva a partir da 39\u00aa semana, quando escolhida pela m\u00e3e; garantia de acompanhante; e acesso a m\u00e9todos de al\u00edvio da dor.<\/p>\n
Merece destaque a previs\u00e3o de acompanhamento constante durante o pr\u00e9-natal e parto, com foco na autonomia da mulher e na qualidade do atendimento.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 examinada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, Sa\u00fade e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em seguida, o texto dever\u00e1 ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"