O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o do pagamento de penduricalhos a servidores federais dos Tr\u00eas Poderes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m vale para estados e munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 interromper verbas indenizat\u00f3rias que ultrapassem o teto constitucional.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios que entram na remunera\u00e7\u00e3o-base e podem superar o teto de remunera\u00e7\u00e3o, fixado em 46,3 mil reais para ministros do STF. A a\u00e7\u00e3o busca evitar que valores adicionais sejam usados como compensa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do permitido pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida deixa claro que pagamentos n\u00e3o previstos em lei devem ser suspensos em 60 dias. Entre os exemplos citados est\u00e3o aux\u00edlios que viraram trat num periodo natalino em tribunais estaduais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apurar crit\u00e9rios, valores e fundamentos legais de cada verba.<\/p>\n
Dino pediu que os chefes dos Poderes publiquem atos discriminando cada verba, com valor, c\u00e1lculo e base legal. Ele tamb\u00e9m defende que o Congresso aprove uma lei para definir quais benef\u00edcios s\u00e3o admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto e ao subteto.<\/p>\n
Entre os itens apontados pelo ministro est\u00e3o licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es que elevam a remunera\u00e7\u00e3o sem correspond\u00eancia direta a servi\u00e7os prestados. A medida visa promover maior transpar\u00eancia e reduzir distor\u00e7\u00f5es no pagamento de servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"