O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) declarou inconstitucionais normas do regimento interno da Assembleia Legislativa que obrigavam a men\u00e7\u00e3o a Deus e a presen\u00e7a da B\u00edblia durante as sess\u00f5es. A decis\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o desta quarta-feira (4) e foi tomada por 10 votos, com uma absten\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n
Os dispositivos questionados determinavam que o presidente da Casa proferisse a express\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d na abertura dos trabalhos e mantivesse um exemplar da B\u00edblia aberto sobre a mesa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que tais regras violam a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade estatal, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na estadual.<\/p>\n
A defesa da Assembleia afirmou que o uso da express\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o da B\u00edblia teriam apenas car\u00e1ter simb\u00f3lico e protocolar, sem agir como imposi\u00e7\u00e3o religiosa. Alega-se que a pr\u00e1tica \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica adotada por diversas casas legislativas do pa\u00eds, sem inten\u00e7\u00e3o de for\u00e7ar ades\u00e3o religiosa.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador relator Ricardo Vital de Almeida apontou que a exig\u00eancia configura prefer\u00eancia institucional indevida, potencializando a marginaliza\u00e7\u00e3o de minorias religiosas, bem como de pessoas ateias e agn\u00f3sticas. A decis\u00e3o, segundo ele, reflete um tratamento institucional que n\u00e3o pode ser utilizado em atos legislativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"