O ministro Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira, 6, e suspendeu o julgamento da Segunda Turma do STF sobre deb\u00eantures ligadas \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de Eike Batista. A discuss\u00e3o ocorre em plen\u00e1rio virtual e envolve uma disputa bilion\u00e1ria entre credores da massa falida da MMX e ativos do grupo de Batista.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia nasce de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada em que Batista concordou com uma multa de 800 milh\u00f5es de reais. Para garantir o pagamento, foram indicadas deb\u00eantures da IronX Minera\u00e7\u00e3o S.A., vinculadas ao grupo. Os pap\u00e9is foram leiloados para quitar d\u00edvidas da massa falida da MMX, gerando conflito entre credores.<\/p>\n
As deb\u00eantures foram adquiridas em 2022 por 612 milh\u00f5es de reais. A defesa de Batista sustenta que o ativo estaria subavaliado e poderia alcan\u00e7ar cerca de 2 bilh\u00f5es de reais no mercado atual. O n\u00facleo da disputa \u00e9 definir quem tem direito de prioridade: a Uni\u00e3o, pela colabora\u00e7\u00e3o premiada, ou credores privados da massa falida.<\/p>\n
At\u00e9 a suspens\u00e3o, votaram o relator Dias Toffoli e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ambos contra o recurso da PGR. Eles entenderam que a multa n\u00e3o pode ter prioridade sobre cr\u00e9dito c\u00edvel, destacando que o ativo n\u00e3o pertencia a Batista como pessoa f\u00edsica, mas a estruturas empresariais e fundos com participa\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m rejeitou o argumento de defasagem do valor, afirmando que questionar o pre\u00e7o poderia atrasar a aliena\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos. Mendon\u00e7a acompanhou o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel oferecer como garantia bens fora do dom\u00ednio direto do colaborador, prejudicando direitos de terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n
A defesa de Eike questionou a suposta rela\u00e7\u00e3o de Toffoli com o banqueiro Andr\u00e9 Esteves, ligado ao BTG Pactual, que investiu no fundo Itaipava FIM, considerado detentor do direito de prefer\u00eancia na compra das deb\u00eantures. A suspei\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que reportagens n\u00e3o constituem provas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendes interrompeu o andamento do caso, que fica pendente de retorno. Ele tem um prazo de 90 dias para devolver o processo ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"