O ministro Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (6) em uma a\u00e7\u00e3o do STF que discute o pagamento de multa prevista em dela\u00e7\u00e3o premiada entre a PGR e Eike Batista. A escolha pode prolongar o julgamento da Segunda Turma por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
A disputa envolve deb\u00eantures emitidas pela IronX Minera\u00e7\u00e3o, do grupo de Eike. A PGR sustenta que esses ativos permane\u00e7am como garantia da dela\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s leil\u00e3o ocorrido no processo de fal\u00eancia da NB4 Participa\u00e7\u00f5es. O valor atual das deb\u00eantures \u00e9 perto de 2 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, Dias Toffoli negou um pedido anterior de retirada de pauta. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e, ao devolver o caso, acompanhou o relator, destacando que terceiros de boa-f\u00e9 n\u00e3o podem ser prejudicados por garantias oferecidas por quem firmou a colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli complementou que, ao ser indicado como pagamento da multa, o bem n\u00e3o estava mais sob disponibilidade, n\u00e3o podendo, portanto, servir como garantia de adimplemento do acordo ou de qualquer d\u00edvida. O entendimento foi utilizado para enfrentar demandas que atrasavam o processo.<\/p>\n
Eike Batista tamb\u00e9m havia levantado suspei\u00e7\u00e3o sobre Toffoli, citando reportagens sobre o relacionamento entre o ministro e Andr\u00e9 Esteves, dono do BTG Pactual. A mat\u00e9ria foi encaminhada a Alexandre de Moraes, que rejeitou afastar Toffoli do caso.<\/p>\n
O empres\u00e1rio sustenta que Toffoli n\u00e3o solicitou uma per\u00edcia atual do ativo, mantendo avalia\u00e7\u00e3o de 612 milh\u00f5es de reais de 2021. Diante disso, pede que o valor utilizado para quitar o acordo com a PGR seja fixado em 800 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"