Na Justi\u00e7a Eleitoral, a presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, sinaliza acelerar a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para o Supremo, ainda travado no STF. A iniciativa funciona como uma esp\u00e9cie de antevis\u00e3o do que pretende relatar ao Congresso, caso seja instalada no tribunal superior.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, a ministra reunir\u00e1 os chefes dos tribunais regionais eleitorais para debater o dec\u00e1logo divulgado pelo TSE na semana passada. O objetivo \u00e9 alinhavar regras que guardem o mesmo esp\u00edrito de integridade j\u00e1 defendido para os ministros do STF.<\/p>\n
O documento traz mandamentos que, segundo o TSE, fortalecem a transpar\u00eancia e a responsabilidade dos magistrados em temas eleitorais. Entre as medidas, est\u00e3o regras para publicidade de audi\u00eancias, comiss\u00f5es de eventos e conduta nas redes sociais. O dec\u00e1logo tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de evitar conflitos de interesse e de manter a imparcialidade durante julgamentos.<\/p>\n
1) Publicidade das audi\u00eancias envolvendo partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, com divulga\u00e7\u00e3o de agendas.<\/p>\n
2) Comedimento em interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre mat\u00e9ria relacionada a processos eleitorais.<\/p>\n
3) Proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em eventos que promovam confraterniza\u00e7\u00f5es de candidatos, gerando potencial conflito de interesses.<\/p>\n
4) Proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal, para preservar a imparcialidade.<\/p>\n
5) N\u00e3o aceitar presentes ou favores que comprometam a isen\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o.<\/p>\n
6) Evitar sinaliza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de apoio a candidaturas ou ideologias.<\/p>\n
7) Afastar advogados de escrit\u00f3rios que participem de atos ou processos nos quais atuem.<\/p>\n
8) N\u00e3o se comprometer com atividades n\u00e3o judici\u00e1rias que atrapalhem o desempenho funcional.<\/p>\n
9) Tornar p\u00fablicos atos judiciais e administrativos para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n
10) Garantir transpar\u00eancia ampla da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, assegurando informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel aos eleitores.<\/p>\n
A iniciativa, segundo a presidente do TSE, busca reduzir ambiguidades \u00e9ticas e dar consist\u00eancia pr\u00e1tica aos padr\u00f5es de conduta no \u00e2mbito eleitoral. A vers\u00e3o final do c\u00f3digo, no entanto, depende de delibera\u00e7\u00e3o interna e de eventual aprova\u00e7\u00e3o pelo STF, caso o tema avance para o colegiado superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"