Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal cassou outra proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sobre uma norma da C\u00e2mara de Arco-\u00cdris, cidade do interior paulista com pouco mais de 2 mil habitantes. O tema envolve a obrigatoriedade da B\u00edblia sobre a mesa da presid\u00eancia durante as sess\u00f5es.<\/p>\n
O STF analisa uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria-Geral de S\u00e3o Paulo contra a negativa do TJ-SP a um recurso que contestava a regra municipal. A Procuradoria sustenta usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do STF para tratar de controv\u00e9rsia constitucional relevante.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a rela\u00e7\u00e3o entre s\u00edmbolos religiosos e laicidade do poder p\u00fablico. Em 2024, o STF decidiu que s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios p\u00fablicos n\u00e3o ferem laicidade quando refletem tradi\u00e7\u00e3o cultural, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o de 1997 da C\u00e2mara de Arco-\u00cdris determina o in\u00edcio das sess\u00f5es com a ora\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o divina, al\u00e9m de manter a B\u00edblia sobre a mesa da presid\u00eancia e exigir uma cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica proferida pelo presidente ou por um vereador.<\/p>\n
Para a Procuradoria, a norma imp\u00f5e uma obriga\u00e7\u00e3o ativa ao comando da C\u00e2mara, distinguidamente de outros livros religiosos que n\u00e3o teriam tratamento equivalente. O TJ-SP n\u00e3o reconheceu responsabiliza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o cumprimento de trechos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli entendeu que a norma, na pr\u00e1tica, facilita consulta e cita\u00e7\u00e3o da B\u00edblia pelos vereadores, configurando uso como instrumento de pr\u00e1tica religiosa. O ministro ressaltou tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outros textos religiosos.<\/p>\n
O ministro informou que avaliaria o m\u00e9rito em recurso extraordin\u00e1rio, mas destacou impedimentos para o papel atual do STF diante da decis\u00e3o do TJ-SP. Emitiu ent\u00e3o ordem de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Toffoli cassou a decis\u00e3o do TJ-SP em 30 de janeiro e determinou nova an\u00e1lise do recurso, sob \u00f3tica distinta da que tratou a validade de s\u00edmbolos religiosos. A pol\u00eamica em Arco-\u00cdris \u00e9 considerada de natureza constitucional diferente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"