A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a julgar um recurso que discute se o porte de pequenas quantidades de maconha e coca\u00edna pode ser enquadrado como crime. O caso envolve uma mulher de Encantado, no Rio Grande do Sul, e houve suspens\u00e3o do julgamento a pedido do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O tema ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s o STF, em 2024, ter descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal, sem legalizar o uso. Agora, a an\u00e1lise envolve tamb\u00e9m a coca\u00edna em quantidades semelhantes, buscando defini\u00e7\u00e3o sobre eventual crime.<\/p>\n
No caso concreto, a mulher foi acusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de portar 2,3 g de maconha e 0,8 g de coca\u00edna para consumo pr\u00f3prio. A den\u00fancia foi rejeitada na inicial, mas o MP pediu a revis\u00e3o e o TJ manteve a tramita\u00e7\u00e3o. A Defensoria argumenta inconstitucionalidade da tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento do caso, alegando aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, por se tratar de conduta de pouca ofensividade e sem les\u00e3o relevante ao bem jur\u00eddico. Mendes destacou que a r\u00e9 \u00e9 prim\u00e1ria.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu mais tempo para analisar o tema, suspendendo a sess\u00e3o. Ele afirmou que o voto apresenta estudo aprofundado sobre o assunto, sinalizando que pode ter entendimento diverso.<\/p>\n
Os ministros discutem, entre pontos centrais, se a insignific\u00e2ncia se aplica a esse tipo de crime e quais seriam os procedimentos diante de apreens\u00f5es semelhantes. A defesa sustenta que a conduta n\u00e3o justifica puni\u00e7\u00e3o, dada a fragilidade do dano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"