A Justi\u00e7a Federal rejeitou as a\u00e7\u00f5es apresentadas pela senadora Damares Alves e pelo deputado Kim Kataguiri contra a Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, escola de samba do Rio de Janeiro que prestar\u00e1 homenagem ao presidente Lula no pr\u00f3ximo Carnaval. A decis\u00e3o foi proferida na 21\u00aa Vara Federal Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (11).<\/p>\n
O Instituto manteve a escola divulgando o enredo Do alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o prevista da primeira-dama Janja na Marqu\u00eas de Sapuca\u00ed. Lula tenta a reelei\u00e7\u00e3o neste ano, segundo o material apresentado pela agremia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Damares Alves pedia a concess\u00e3o de liminar para impedir eventuais ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro e reprovar o uso de recursos p\u00fablicos para exaltar Lula, o que, segundo ela, poderia configurar desvio de finalidade. Tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o da transmiss\u00e3o do desfile.<\/p>\n
Kim Kataguiri acionou a Uni\u00e3o e a Embratur para suspender os efeitos do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. O acordo prev\u00ea repasse de 12 milh\u00f5es de reais, com 1 milh\u00e3o para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial.<\/p>\n
O deputado argumentou que o repasse financia evento cultural que projeta positivamente a imagem do presidente em exerc\u00edcio, em per\u00edodo cr\u00edtico do processo democr\u00e1tico, violando a neutralidade administrativa. As a\u00e7\u00f5es foram extintas sem an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n
O juiz Francisco Valle Brum destacou que a a\u00e7\u00e3o popular serve para defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, n\u00e3o para impor obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer. Segundo ele, esse tipo de pleito n\u00e3o \u00e9 adequado para pedir mudan\u00e7as administrativas diretas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m apontou que algumas pretens\u00f5es, como impedir transmiss\u00f5es ou exigir ressarcimentos, caberiam melhor em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, com regras de legitimidade mais restritas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao caso de Damares, o juiz observou que a autora buscava defender direito individual \u00e0 honra de terceiro, o que n\u00e3o \u00e9 objetivo de a\u00e7\u00f5es populares, que protegem interesses difusos da coletividade. J\u00e1 no caso de Kataguiri, o processo foi instru\u00eddo apenas com not\u00edcias, sem o ato administrativo original.<\/p>\n
O magistrado citou ainda uma decis\u00e3o anterior para afastar cr\u00edticas de politiza\u00e7\u00e3o: extinguiu a\u00e7\u00e3o popular contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, salientando o entendimento de que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode substituir improbidade administrativa e que a extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicou condena\u00e7\u00e3o nem cobran\u00e7a de custas ou honor\u00e1rios.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contra o desfile envolvendo Lula tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. A ministra Estela Aranha ser\u00e1 a relatora. Damares apresentou tamb\u00e9m den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
O Novo tamb\u00e9m notificou o TSE, alegando que h\u00e1 proximidade entre membros da Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i e o PT, sugerindo que o desfile possa configurar pr\u00e9-campanha. O presidente de honra da escola \u00e9 vereador do PT em Niter\u00f3i.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"