O STF manteve nesta quarta-feira a defesa da liberdade de express\u00e3o em casos envolvendo campanhas de boicote a eventos. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, afirma que a\u00e7\u00f5es de press\u00e3o comercial podem ser consideradas express\u00f5es protegidas, a menos que sejam comprovadamente falsas de forma dolosa.<\/p>\n
O caso envolve a campanha divulgada pela Havaianas, ligada ao grupo Alpargatas e estrelada pela atriz Fernanda Torres, que incentivou clientes a entrar em 2026 com os dois p\u00e9s. Ap\u00f3s a propaganda, perfis de direita passaram a realizar boicotes contra a marca. O julgamento tratou de limites entre cr\u00edtica p\u00fablica e dano premeditado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) havia condenando o Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA) a pagar R$ 10 mil por danos morais, sob acusa\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o sobre maus-tratos na Festa do Pe\u00e3o de Barretos. A associa\u00e7\u00e3o Os Independentes, organizadora do evento, negou as acusa\u00e7\u00f5es e alegou viola\u00e7\u00e3o da honra.<\/p>\n
Por unanimidade, o STF reverteu a condena\u00e7\u00e3o imposta ao PEA. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, o que permite que casos semelhantes sejam homologados em inst\u00e2ncias superiores. A tese original foi apresentada pelo ent\u00e3o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator, antes de sua aposentadoria.<\/p>\n
A maioria acolheu o voto de Moraes, que ampliou a tese para abranger campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social promovidas por entidades civis, desde que n\u00e3o haja m\u00e1-f\u00e9 comprovada. A avalia\u00e7\u00e3o substitui a leitura anterior, restringida a casos espec\u00edficos envolvendo prote\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que cercear a liberdade de express\u00e3o causa sofrimento. Mendon\u00e7a destacou que restringir debates vira censura, mesmo quando h\u00e1 discord\u00e2ncia. Fachin e Fux votaram contra a amplia\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"