O relat\u00f3rio enviado pela Pol\u00edcia Federal ao Supremo Tribunal Federal menciona dispositivos da Lei Org\u00e2nica da Magistratura e do regimento interno do STF para respaldar a atua\u00e7\u00e3o em casos com ind\u00edcios de crimes envolvendo magistrados. O material trata de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 ind\u00edcios, envolvendo autoridades judiciais, durante investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, cuja men\u00e7\u00e3o aparece em conversas contidas no celular apreendido. O aparelho foi devolvido ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, e, segundo a PF, n\u00e3o houve pedido de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n
A PF encaminhou o conte\u00fado ao STF em meio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, deflagrada em novembro e que investiga fraudes financeiras associadas ao Master, que teve atua\u00e7\u00e3o encerrada pelo Banco Central. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 33 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura orienta encaminhar autos a tribunais competentes quando h\u00e1 ind\u00edcios de crime por parte de magistrados.<\/p>\n
O gabinete de Toffoli classificou as men\u00e7\u00f5es ao ministro como ila\u00e7\u00f5es, afirmando n\u00e3o haver fundamento para pedir suspei\u00e7\u00e3o no caso Master. A defesa ressaltou que a PF n\u00e3o tem legitimidade para pleitear a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ser parte no processo, conforme o art. 145 do C\u00f3digo de Processo Civil, e disse que apresentar\u00e1 a resposta ao presidente da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"