O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de instalar TV a cabo na cela de Walter Braga Netto, preso por participa\u00e7\u00e3o na trama golpista de 2022. A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira, 12, e tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a inten\u00e7\u00e3o de Braga Netto ingressar no programa de remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo.<\/p>\n
Advogados de Braga Netto argumentaram que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vedado e que a instala\u00e7\u00e3o seria de responsabilidade do preso e da institui\u00e7\u00e3o prisional, sem preju\u00edzo \u00e0 seguran\u00e7a. Moraes, por\u00e9m, afirmou que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal imp\u00f5e limites \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade, especialmente no que diz respeito a equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m tratou da remi\u00e7\u00e3o de pena: o ministro pediu aos defensores que apresentem com clareza qual curso Braga Netto pretende fazer e se h\u00e1 possibilidade de ensino a dist\u00e2ncia. O prazo para esse esclarecimento \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Moraes autorizou visitas de familiares, de um coronel do Ex\u00e9rcito e do senador Hamilton Mour\u00e3o ao preso. Braga Netto est\u00e1 detido desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O ministro reiterou que a restri\u00e7\u00e3o visa a disciplina, a seguran\u00e7a do estabelecimento e a finalidade ressocializadora da pena. A defesa ainda pode apresentar novos pedidos ou informa\u00e7\u00f5es relevantes, conforme o andamento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"