Nadine Strossen, ex-presidenta da ACLU, desembarca no Brasil nesta semana para participar de um debate sobre liberdade de express\u00e3o. O evento intitulado Liberdade de Express\u00e3o: o Debate Essencial ocorre nos dias 27 e 28, reunindo a Gazeta do Povo, Ranking dos Pol\u00edticos e apoiadores como Instituto Liberal, Instituto dos Advogados do Paran\u00e1 e Fenia. A jurista participa com entrevistas e reflex\u00f5es sobre o tema em pauta no pa\u00eds.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, Strossen afirma que leis vagas contra desinforma\u00e7\u00e3o podem sufocar cr\u00edticas leg\u00edtimas e oposi\u00e7\u00f5es. Ela sustenta que \u00e9 prefer\u00edvel errar a favor de superproteger a verdade do que subproteger a liberdade, especialmente em contextos de crise ou emerg\u00eancia. A jurista defende limites claros para interven\u00e7\u00f5es estatais na express\u00e3o.<\/p>\n
A especialista indica que o governo deve agir apenas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, com restri\u00e7\u00f5es justificadas e proporcionais, evitando leis que ampliem o poder estatal para censurar discursos. Ela critica tamb\u00e9m leis de modera\u00e7\u00e3o impostas pelo Estado a plataformas privadas, que, segundo ela, violam princ\u00edpios da Primeira Emenda.<\/p>\n
Strossen explica que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, amparada pela Primeira Emenda, admite restri\u00e7\u00f5es apenas quando h\u00e1 dano iminente e direto, exigindo medidas menos restritivas que ainda evitem o dano. Ela cita casos judiciais que reconhecem exce\u00e7\u00f5es para difama\u00e7\u00e3o, fraude e perj\u00fario em contextos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
A jurista refor\u00e7a o princ\u00edpio de neutralidade de conte\u00fado: o governo n\u00e3o pode restringir discurso por discord\u00e2ncia de ideia, sob pena de violar direitos b\u00e1sicos. Ela cita estudos e decis\u00f5es que apontam riscos de censura seletiva quando o poder p\u00fablico prioriza determinados pontos de vista.<\/p>\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, Strossen \u00e9 contr\u00e1ria a leis governamentais que imponham pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o. Ela defende que empresas privadas t\u00eam autonomia editorial, mas devem alinhar pol\u00edticas com direitos humanos segundo o direito internacional, evitando coer\u00e7\u00e3o governamental. A ideia \u00e9 preservar o espa\u00e7o p\u00fablico de defesa de ideias.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m sugere que plataformas ofere\u00e7am maior interoperabilidade e facilitem a filtragem individualizada de informa\u00e7\u00f5es, fortalecendo a autonomia do usu\u00e1rio sem comprometer a liberdade de express\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o a press\u00f5es governamentais, a jurista afirma que o Estado n\u00e3o pode delegar a censura a empresas privadas.<\/p>\n
A entrevistada indica que a diferencia\u00e7\u00e3o entre fatos, opini\u00f5es e cr\u00edticas \u00e9 essencial para evitar a rotula\u00e7\u00e3o indevida de dissid\u00eancias como fake news. Aponte que leis amplas contra desinforma\u00e7\u00e3o t\u00eam potencial de prejudicar a liberdade de express\u00e3o, segundo decis\u00f5es da Suprema Corte norte-americana.<\/p>\n
Strossen critica a ideia de separar online e offline em direitos de express\u00e3o: at\u00e9 o momento, a jurisprud\u00eancia tende a estender prote\u00e7\u00e3o elevada a m\u00eddias digitais, compat\u00edvel com a imprensa tradicional. Contudo, ela admite que futuras evid\u00eancias possam justificar ajustes espec\u00edficos para redes sociais, especialmente quanto ao acesso de jovens.<\/p>\n
Ela alerta para riscos de termos como \u201cinforma\u00e7\u00e3o malinformada\u201d (malinformation), que poderiam legitimar a\u00e7\u00f5es de censura indevida por parte do governo. A jurista refor\u00e7a a cautela com instrumentos legais vagos que possam ampliar a censura, afirmando que verdades complexas n\u00e3o devem ser tratadas por decretos simplistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"