- O líder da coalizão rebelde congolesa Alliance Fleuve Congo (AFC), Corneille Nangaa, criticou o acordo entre Kinshasa e Washington sobre minerais estratégicos como inconstitucional e opaco.
- O acordo, assinado em 4 de dezembro em Washington, daria aos Estados Unidos maior acesso aos minerais da região em troca de investimentos e cooperação de segurança.
- Nangaa diz haver falhas legais e falta de transparência, levantando dúvidas sobre a viabilidade de o investidor americano atuar no leste do Congo.
- O governo congolês afirma que o acordo está dentro das prerrogativas constitucionais e que dúvidas sobre disputas contratuais são especulativas; o parlamento deve votar o pacto em março.
- Nangaa afirmou que a AFC trabalha com Ruanda e Uganda em questões de segurança, negando apoio direto de Kigali; a R Dia nega apoio aos M23, e a ONU aponta violações de direitos por diversos lados.
O líder de uma coalizão rebelde na República Democrática do Congo criticou um acordo assinado entre Kinshasa e Washington sobre minerais estratégicos na região sitiando o tema como inconstitucional e pouco transparente. Corneille Nangaa, à frente da Alliance Fleuve Congo (AFC), afirmou que o pacto, assinado em Washington em 4 de dezembro, pode enfrentar obstáculos legais e operacionais.
Em entrevista a Reuters em Goma, Nangaa apontou falta de transparência nas negociações e falhas processuais, incluindo suposta violação da Constituição e de leis locais. O líder rebelde questionou a viabilidade de o acordo trazer investimentos norte-americanos para o leste do país, um ano após o M23 tomar a cidade de Goma.
Questionamento sobre a implementação surge em meio ao histórico de instabilidade da região, onde o M23 controla áreas com minerais como o coltan, incluindo zonas mineradoras-chave em Rubaya, no nordeste do território. Nangaa disse que áreas oferecidas aos EUA podem já ter contratos firmados com outros parceiros.
A Presidência congolesa minimizou as críticas, afirmando que o acordo está dentro das prerrogativas constitucionais do presidente e do governo. O governo ressaltou que eventuais disputas contratuais seriam tratadas com base em contratos válidos e nas regulações de mineração do país.
Relatos de Doha sobre cessar-fogo, mediado pelo Qatar com apoio dos EUA, foram citados por Nangaa como referência para o andamento de negociações, que o governo em Kinshasa diz não ter sido prejudicado. Deputado e ministro da Economia indicaram que o acordo será submetido ao parlamento em março para aprovação.
Relações com o Ruanda aparecem com ressalvas. Nangaa afirmou que AFC trabalha com Ruanda e Uganda em questões de segurança, mas negou receber suporte direto de Kigali. O governo de Ruanda nega o controle ou comando sobre o M23, embora reportagens da ONU indiquem relação de influência.
A ocupação de Goma pela milícia rebelde, que reuniu uma população de mais de dois milhões, é descrita por Nangaa como momento de melhoria de segurança em áreas sob controle rebelde, com serviços funcionando e retorno de deslocados. Organizações internacionais apontam violações de direitos humanos envolvendo várias partes do conflito, o que aumenta a cautela sobre qualquer avaliação de progresso.
O líder rebelde não descartou novas ações caso a insegurança persista, mas afirmou que a estabilidade depende de condições de contenção do conflito e de cumprimento de acordos prévios de cessar-fogo. O governo mantém a linha de que continua comprometido com a paz e com a proteção de civis na região.
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