- As altas seas cobrem mais da metade da superfície do planeta e dois terços do oceano, abrigando espécies ainda não descobertas e ajudando a regular o clima.
- Apenas 1% dessas águas internacionais são protegidas por lei, e elas não ficam sob a jurisdição de nenhum país.
- A ausência de governança leva a regulação parcelada e gestão não coordenada, tornando as áreas vulneráveis à sobrepesca, ao tráfego marítimo e à acidificação.
- O Acordo sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) busca criar marcos legais para conservar e usar de forma sustentável os recursos marinhos, incluindo a criação de áreas protegidas e avaliação de atividades nocivas como mineração em alto mar.
- O tratado precisa ser ratificado por sessenta países para entrar em vigor, com mecanismos de partilha equitativa de recursos marinhos.
Os mares de alta mar cobrem mais da metade da superfície do planeta e representam dois terços do oceano. São habitat de inúmeras espécies, muitas ainda não descobertas, e influenciam a regulação climática. Apesar da importância, apenas 1% é protegido legalmente.
Como não estão sob a jurisdição de nenhum país, os mares externos sofrem com regulação fragmentada e gestão pouco coordenada, abrindo espaço para pesca excessiva, tráfego de navios e acidificação.
Um acordo internacional busca enfrentar esses desafios. O Acordo sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) foi fechado após décadas de negociações. Trata de conservação, uso sustentável e regimes de partilha de recursos.
O tratado estabelece caminhos legais para propostas de áreas protegidas na alta mar e analisa atividades como mineração em profundidades extremas. Busca ainda uma distribuição mais equitativa dos benefícios.
Quarenta países já discutem a ratificação, e sessenta países precisam ratificar para a entrada em vigor. O processo depende de aprovações nacionais, com impactos esperados para pesquisa, indústria marítima e conservação.
O que muda com o BBNJ
O acordo propõe mecanismos de avaliação de atividades danosas, cooperação internacional e governança compartilhada. Além disso, visa reduzir lacunas legais que hoje dificultam a proteção de ecossistemas críticos.
Especialistas ressaltam que a implementação pode influenciar políticas ambientais, comércio marítimo e pesquisa biotecnológica. A expectativa é de maior transparência e coordenação entre nações.
Acompanhe as etapas de ratificação e o avanço de acordos regionais que possam ampliar a proteção de áreas ainda não exploradas, em especial as zonas de maior biodiversidade.
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