- Quatro ONGs entraram com ação contra o governo dos Países Baixos, em Haia, para interromper a atividade de pesca de arrasto de fundo na parte holandesa do Dogger Bank.
- O objetivo imediato é reconhecer que é necessária uma avaliação ambiental antes de permitir o arrasto no Dogger Bank holandês, com a meta final de proibir o arrasto na área protegida.
- O Dogger Bank é uma zona rica em biodiversidade no Mar do Norte, com seções designadas como área protegida pela Holanda, pela Alemanha e pelo Reino Unido, somando dezoito mil seiscentos e setenta e cinco quilômetros quadrados.
- Entre 2015 e 2023, 125 embarcações holandesas realizaram arrasto na seção holandesa, com cerca de 6.200 horas por ano e respondendo por aproximadamente 39% do arrasto total na área.
- Planos nacionais em discussão na União Europeia propõem proteção parcial contra o arrasto, com holandês mirando 28% da MPA e sul de onde ocorreriam as proibições, e alemão 53%; as medidas ainda aguardam aprovação da UE.
Em uma ação apresentada em 23 de dezembro, quatro ONGs moveram processo contra o governo dos Países Baixos para impedir a atividade de arrasto de fundo na parte holandesa do Dogger Bank, gigante banco de areia no Mar do Norte. A medida busca restringir a pesca de arrasto em áreas protegidas, consideradas ecologicamente sensíveis.
As organizações envolvidas são ClientEarth, Blue Marine Foundation, ARK Rewilding Nederland e Doggerland. A ação foi ajuizada na Corte Administrativa de Haia, após uma solicitação administrativa previamente rejeitada. O objetivo imediato é obter uma avaliação ambiental obrigatória antes de permitir o arrasto, com o intuito final de banir a prática.
Dogger Bank é protegido em partes por designação de MPAs da Holanda, Reino Unido e Alemanha. Dados indicam que, entre 2015 e 2023, a frota holandesa utilizou o arrasto no Dutch Bank por cerca de 6,2 mil horas/ano, representando 39% do total de arrasto na região. Planos nacionais ainda não estão em vigor, aguardando análise pela UE.
Contexto e implicações legais
O caso envolve a interpretação de normas da União Europeia, em especial a Habitats Directive, que exige proteção de áreas sensíveis. As ONGs dizem que a exceção para pesca não se aplica quando há dano potencial ao ecossistema, defendendo maior atuação em nível nacional e comunitário.
A iniciativa integra uma ofensiva europeia maior para reduzir o arrasto em MPAs. Em paralelo, outras ações legais ocorrem na França, Espanha, Itália e Suécia, com decisões e propostas que visam ampliar proteções ou proibições em diferentes áreas marinhas. Nos últimos anos, há pressão para ampliar a proteção até 30% dos mares até 2030.
Specialistas apontam que medidas de proteção mais rígidas já foram adotadas em alguns setores, como o Dogger Bank do Reino Unido, que teve restrição completa ao arrasto, com impactos positivos reportados. Organizações defensoras destacam que, apesar de progressos, grande parte das áreas continua sujeita à pesca de fundo.
Reação das partes
Organizações ambientais destacam a demora na implementação de proteção robusta. Ação legal é vista como esforço para estabelecer precedentes jurídicos que ampliem o alcance de normas ambientais na UE.
Defensores da pesca argumentam que o arrasto regulado pode coexistir com conservação e sustento de comunidades costeiras, alertando para riscos de medidas amplas sem solução para poluição, mudanças climáticas e outras atividades ameaçadoras ao ambiente marinho.
O caso no Dogger Bank holandês amplia o debate sobre governança e cumprimento de normas ambientais na região, com foco na eficácia real das MPAs diante de pressões de pesca e outras atividades econômicas.
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