- Alterações no projeto de lei de direitos coletivos em Suriname buscam reconhecer comunidades indígenas e ter, em tese, autonomia sobre recursos naturais, mas críticos afirmam que podem ampliar o poder do governo para desenvolver as terras.
- A Associação de Líderes de Aldeias (VIDS) disse que a lei não protege de fato os direitos coletivos conforme padrões internacionais e seria um ataque ao estado de direito.
- A demora na aprovação envolve o passado: a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em 2007, direitos territoriais; desde então, o mapeamento oficial para as terras de indígenas e comunidades trarial tem enfrentado atraso.
- O texto atual pode permitir que o governo siga autorizando exploração de madeira, mineração e outros projetos em terras indígenas se for considerado de interesse público, com consulta que não assegura poder decisório às comunidades; o conceito de Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) ficaria de fora.
- Grupos pedem ampla consulta às comunidades; caso aprovado, ações legais internacionais poderiam ser usadas, mas decisões internacionais não impedem a vigência da lei em Suriname.
O projeto de lei de direitos territoriais em Suriname provocou protestos de comunidades indígenas e tribais. A alteração visa reforçar o status legal dessas comunidades e ampliar a autonomia sobre recursos naturais, mas críticas apontam que pode reduzir o controle sobre as terras ao facilitar a atuação do governo em empreendimentos.
A Associação de Líderes de Aldeia (VIDS), que representa 51 comunidades, afirmou que a proposta perde o sentido de reconhecer direitos coletivos conforme padrões internacionais. Segundo a entidade, o texto atual desrespeitaria a governança da terra e o estado de direito.
A reforma, que tramita na Assembleia Nacional, acompanha décadas de debates desde a decisão do tribunal regional em 2007, que reconheceu riscos de sobrevivência cultural com atividades de logging e mineração. O objetivo é mapear terras para 138 mil povos indígenas e tribais, em mais de um milhão de hectares.
FPIC em debate
Especialistas e ambientalistas dizem que a nova versão substitui o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) por um processo de consulta que não concede poder decisório às comunidades. O FPIC é considerado essencial pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A mudança também elevaria as exigências para as comunidades se registrarem como pessoas jurídicas e estariam sujeitas a estudos para avaliar a conformidade com o novo regime. Autores citados questionam quais instituições conduzirão tais estudos.
Se aprovada, a lei permitiria que o governo continue autorizando trabalhos de mineração, exploração madeireira e outros projetos em terras indígenas sob o pretexto do interesse público, conforme relatos de críticos. Observadores indicam que interesses econômicos podem prevalecer.
Ativistas e organizações pleiteiam nova rodada de consultas amplas com as comunidades para revisar o texto e alinhar a legislação às necessidades locais. Em resposta, grupos canadenses, britânicos e locais apelam para evitar decisões precipitadas sem engajamento adequado.
Caso entre em vigor, movimentos contrários já preveem ações legais nacionais e internacionais para contestar a lei, sem, no entanto, interromper de imediato sua vigência. Tribunais e instâncias internacionais poderiam ser acionados para defender direitos coletivos conforme normas internacionais.
O debate permanece aberto, com a comunidade internacional acompanhando o desenrolar e enfatizando a necessidade de participação dos povos tradicionais nas decisões que afetam seus territórios.
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