- Os Congressos Nacionais são essenciais para a criação de leis e fiscalização relacionadas à crise climática.
- A nova lei de licenciamento ambiental no Brasil e a criação do mercado de carbono geram preocupações sobre a sub-representação de ambientalistas e a exclusão do setor agropecuário das obrigações climáticas.
- A Política Nacional de Mudança do Clima, de 2009, precisa ser atualizada, mas a composição conservadora do Congresso pode dificultar essa atualização.
- A Rio Climate Action Week, de 23 a 29 de agosto, discutirá a contribuição do Legislativo no combate à crise climática, buscando mobilizar financiamento para ações climáticas.
- O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressalta a importância de transformar compromissos internacionais em ações concretas, destacando a necessidade de enfrentar o negacionismo em relação à ciência climática.
Os Congressos Nacionais têm um papel fundamental na criação de leis e na fiscalização de ações para enfrentar a crise climática. No Brasil, a recente aprovação da nova lei de licenciamento ambiental e a criação do mercado de carbono geram preocupações sobre a sub-representação de ambientalistas e a exclusão do setor agropecuário das obrigações climáticas.
A nova legislação, aprovada às vésperas da COP30, destaca a fragilidade da representação ambientalista em um momento crítico. A Política Nacional de Mudança do Clima, de 2009, precisa ser atualizada, mas a atual composição do Congresso, considerada conservadora, pode dificultar essa evolução. A diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Danielle de Andrade Moreira, alerta que a nova lei de licenciamento, ao dispensar o setor agropecuário, pode deixar até 75% das emissões brasileiras fora do alcance do mercado regulado de carbono.
Desafios e Oportunidades
A Rio Climate Action Week, que ocorrerá de 23 a 29 de agosto, será um espaço para discutir a contribuição do Legislativo no combate à crise climática. O evento, que reúne representantes da sociedade civil, busca revitalizar o multilateralismo e mobilizar financiamento para ações climáticas. Malini Mehra, coorganizadora do evento, enfatiza que a segurança jurídica é essencial para atrair investidores internacionais, fundamentais para a transição energética.
O levantamento da Globe, que contabiliza leis climáticas ao redor do mundo, revela um crescimento significativo nas últimas décadas. Atualmente, existem mais de cinco mil leis e políticas climáticas, um aumento exponencial desde as 54 registradas em 1997. O Reino Unido, com seu Climate Change Act, é um exemplo de legislação robusta que assegura continuidade nas políticas climáticas, independentemente das mudanças de governo.
Papel do Legislativo
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destaca a importância do papel dos legisladores na transformação de compromissos internacionais em ações concretas. A recente cúpula parlamentar sobre mudança climática na América Latina reforçou essa necessidade, com uma carta à presidência da COP30 reconhecendo a relevância das leis e normas para enfrentar a crise climática.
Entretanto, a composição atual do Congresso brasileiro apresenta desafios, com a aprovação de leis que não dialogam com a urgência da agenda climática. O negacionismo em relação à ciência climática é uma barreira a ser superada para que o Brasil possa aproveitar suas oportunidades em recursos naturais e se alinhar às exigências globais de sustentabilidade.
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