- A União Europeia vai implementar a Regulação de Deforestação (EUDR) até o fim de 2026, exigindo rastreabilidade de origem de commodities como cacau, café, palma e borracha.
- Pequenos produtores no Sudeste Asiático enfrentam dificuldades com posse da terra, documentação legal e dados de geolocalização, o que pode dificultar a conformidade e favorecer grandes produtores.
- Iniciativas em andamento incluem Epicollect (aplicativo móvel) e o projeto REDAA na região, além de treinamentos pela AGRIAC para capacitar comunidades a coletar e gerenciar dados geoespaciais.
- Drones e apps móveis são citados como ferramentas úteis, mas há dúvidas sobre aceitação legal de drones, custos e propriedade dos dados coletados, além da necessidade de financiamento público/privado.
- Governos da região promovem ações diversas; Vietnã tem enfoque no café e avanços parciais em registro de terras, enquanto Indonesia, Malásia e Tailândia já possuem cadeias produtivas mais maduras em borracha e óleo de palma.
A União Europeia prepara a Regulação de Deforestação, a EUDR, para rastrear a origem de commodities como cacau, café, palma e borracha. A implementação está prevista para 2026 e visa que produtos importados sejam livres de desmatamento. Pequenos produtores da Ásia Sudeste enfrentam obstáculos para conformidade.
Especialistas destacam que a lógica da EUDR exige dados de origem e documentação legal. Equipamentos e dados geoespaciais ainda são escassos entre produtores de menor escala, o que pode dificultar o acesso a compradores e elevar custos de adaptação.
A prática atual envolve lacunas em posse de terras e registro legal, sobretudo entre comunidades remotas. A ausência de mapas de terras, de formações de dados e de incentivos públicos aumenta o risco de exclusão de produtores menores.
Além disso, a proteção de dados e a posse das informações coletadas ainda não estão claras. Comunidades podem não compreender plenamente como os dados serão usados nem quem terá acesso a eles, o que compromete a confiança no processo.
Iniciativas e caminhos para o compliance
Projetos como o REDAA, com uso de Epicollect em Vietnã, buscam capacitar produtores. Treinamentos de campo ajudam comunidades a registrar indicadores de sustentabilidade, indo além dos requisitos da EUDR e fortalecendo cadeias de suprimento.
Organizações locais, como AGRIAC na Tailândia, já oferecem formação sobre geolocalização e gestão de dados. Mesmo assim, a extensão dessas ações depende de financiamento público ou privado e de maior envolvimento de ONGs na construção de cadeias resilientes.
Governos da região adotam estratégias diferentes. Indonésia e Malásia mantêm o peso da produção de óleo de palma, enquanto Vietnã tem avançado com um foco positivo no café, apoiado por parcerias com iniciativas internacionais de sustentabilidade.
Alguns países já estudam bases de dados nacionais para mapa de áreas florestais e cultivo, visando facilitar a rastreabilidade. A efetividade, porém, depende de completar cadastros de terras e de ampliar a inclusão de comunidades marginalizadas.
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